Artigo 70o. Os Cirurgioens Ajudantes empregados nos Hospitais vencerão uma gratificação de mil réis, na qual ficará comprehendido todo e qualquer vencimento que por Lei lhe possa competir (RPD, 1838, 302, 331); Tendo em consideração quanto é justo é conveniente que o Exército do Reino do Brasil seja igualado em vencimentos ao Exército de Portugal (RJO, 1821, 327, 005); O Senhor ex-Ministro supõem que eu ando tão atrazado que não saiba que muitas Praças recebem soldo mensalmente em diversas Colletorias, que à Oficiais que já tem recebido contos de réis de seus vencimentos, outros que mal acabão de pertencer ao nosso Estado já são supridos com tudo que querem! (RPD, 1839, 130, 040).
Formas documentadas
vencimento (4), vencimentos (6).
Frequência global
10
Local
Rio de JaneiroTranscrição
Anexo nº 04.DECRETO – de 7 de Março de 1821.
Aumenta os Soldos dos Oficiais de Majores a Alferes.
Tendo em consideração quanto é justo é conveniente que o Exército
do Reino do Brasil seja igualado em vencimentos ao Exército de Portugal,
mas não sendo possível determinar neste momento a organização geral que
Tenho em vista fazer no referido Exército e regulação dos soldos, gratificações
e mais vantagens que em tal caso devem competir a todos os indivíduos nele
empregados; Hei por bem para dar à Corporação Militar deste Reino uma
prova da Minha real contemplação e beneficência, conceder desde já aos
Oficiais da classes que vão designadas na relação que com esta baixa, assinada
por Silvestre Pinheiro Ferreira, do Meu Conselho, Ministro e Secretário de
Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, o aumento dos soldos indicado
na mencionada relação, sem que seja necessário para esse efeito, que se lavrem
apostilhas nas patentes dos sobreditos Oficiais, nem que sejam obrigados a
tirar outro qualquer Título. O mesmo Ministro e Secretário de Estado o tenha
assim entendido e o faça publicar, expedindo às Estações competentes as
participações e ordens que forem necessárias. Palácio do Rio de Janeiro, 7
de Março de 1821.
Com a rubrica de Sua Majestade.
Relação das classes dos Oficiais e Corporação Militar do Reino do
Brasil que devem ter melhoramento de soldos na conformidade do Decreto
acima.
Sargentos Mores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45$000
Ajudantes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20$000
Quartéis Mestres. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20$000
94 Trata-se do Desembargador Manuel Antônio Galvão. [N. do E.]
Capelães. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15$000
Cirurgiões Mores. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18$000
Ajudantes de Cirurgia . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15$000
Capitães. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24$000
Tenentes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18$000
Alferes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15$000
Arquivo da transcrição
Abrir transcriçãoCrédito
Arquivo Histórico do Rio Grande do SulUma República contra o Império [recurso eletrônico]: (1835/1845): anais / Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul. – Dados eletrônicos – Porto Alegre:
EDIPUCRS, 2009. 340 p. – (Coleção Varela, v.16)
Documentos sobre a Revolução Farroupilha
ISBN: 978-85-7430-886-9
Documentos
