Emtregar aquele Criminozo pois era sugeito a Justicas, e este deu em Resposta ao Escrivaõ que naõ Respondia a minha Requisiçaõ o que levo ao Conhecimento de Vossa Excelência (PBL, 1826, 112, 21); cumpre-me declarar a Vossa Excelência, que, naõ se achando estes comprehendidos entre os de que trata o Artigo 37 do Regulamento de 10 de julho de 1850, naõ estaõ por isso sujeitos a esse imposto (PAB, 1854, 155, 07).
Formas documentadas
sugeito (1), sujeitos (1).
Frequência global
2
Local
Paraíba – PBTranscrição
CARTA (C 155) - Repartiçaõ Geral das Terras Publicas 20 de Março de 1854 Illustríssimo e ExcelentíssimoLOCALIZAÇÃO NO ARQUIVO HISTÓRICO: CX. 32 – Documentos Imperiais
REMETENTE: Luis Pedreira do Coutto Ferraz
DESTINATÁRIO: Não Identificado
Repartiçaõ Geral das Terras Publicas
20 de Março de 1854
Illustríssimo e Excelentíssimo Senhor
Convindo evitar a demora dos Registros das Terras
Possuidas, por duvidas que se suscitem a cerca de
serem ou naõ obrigados ao pagamento do sello os
respectivos Livros, cumpre-me declarar a Vossa Excelência, que,
naõ se achando estes comprehendidos entre os de que
trata o Artigo 37 do Regulamento de 10 de julho de
1850, naõ estaõ por isso sujeitos a esse imposto. O
que comunico a Vossa Excelência para seu conhecimento,
e para que assim o declare aos encarregados dos mesmos RegistroS.
Deus Guarde a Vossa Excelência
Luis Pedreira do Coutto Ferraz
Senhor Presidente da Provincia
da Parahyba