Decretaõ que da publicaçaõ deste em diante seja livre a qualquer Cidadaõ o insino e abertura de Escolas de primeiras letras em qualquer parte deste Reino quer seja gratuitamente quer seja por ajuste dos interessados em dependencia de exame ou de alguma licença (SPO, 1821, 239, 13-14).
Formas documentadas
gratuitamente (1).
Frequência global
1
Local
São PauloTranscrição
OGoverno Provizorio daProvinciadeSaõ Paulo faz saber aos que oprezen-teBando virem que as Cortes Geraes Extraordinarias eConstituintes
daNaçaõ Portugueza decretaraõ oSeguinte = As Cortes Geraes Extra-
ordinarias eConstituintes daNaçaõ Portugueza considerando ane-
cessidade defacilitar portodos os modos ainstruçaõ damocidade
no indispensavel estudo das primeiras letras: Attendendo aque
naõ hé possivel desde já estabelecer como convem Escollas em-
todos os lugares deste Reino por contadaFazendaPublica; e Que-
rendo assigurar aliberdade que todo oCidadaõ tem defazer odevi-
do uzo dos seus talentos naõ seseguindo dahi prejuizo publi-
co; Decretaõ que da publicaçaõ deste em diante seja li-
vre aqualquer Cidadaõ o insino, e abertura deEscolas de-
primeiras letras em qual quer parte desteReino, quer seja gra-
tuitamente quer seja por ajuste dos interessados, sem depen-
dencia de exame, ou de alguma licença. A Regencia
doReino otenha assim entendido, eofaça executar Paço das-
Cortes 28 de Junho de 1821 = Jozé Joaquim Ferreira deMoreira
Prezidente - Joaõ Baptista Filgueiras, Deputado Secretario = An-
tonio Ribeiro daCosta, DeputadoSecretario - Eparaque
odito Decreto tenha oseu devido cumprimento: - Ordenao-
Governo queelle seja publicado a toque deCaixa nes
taCidade eremettido por copia ás Camaras dasVillas
destaProvincia paraomesmo fim, emuito lhes recomen-
davigiem que os que exercerem taes Magisterios, sejaõ
homens morigerados. Dado noPalacio doGoverno deSaõ
Paulo em 5 de Novembro de 1821 - Jozé Mathias Ferreira
deAbreu ofez - Manoel daCunha eAzevedoCoutinho Souza
Chichorro Secretario doExpediente geral doGoverno ofiz escrever Lu-
gar do Sello = Joaõ Carlos Augusto d’ Oyenhausen Preziden-
te Jozé Bonifacio deAndrade eSilva Vice Prezidente - Martim
Francisco Ribeiro deAndrade Secretario - Lazaro José Gonçalvez Secre-
tario – Miguel Jozé d’Oliveira Pinto, Secretario - Joaõ Ferreira
d’Oliveira Bueno - Francisco Ignacio deSouza Queiroz - André daSilva
Gomes - Antonio Maria Martim - Antonio Leite Pereira da-
Gama Lobo - Manoel Roiz Jordaõ - Daniel Pedro Muller
Manoel daCunha de Azevedo Antonio Sousa Chichorro
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