reclamação

bem como quando occôrra ser necessaria a reclamação de alguma praça, tambem a mim deve ser feita para eu ordenar o seu regresso, devendo o destacamento ser mudado por inteiro no tempo prescripto, e não a todo o instante estas, ou aquellas praças, a arbitrio do Major, quem como commandante do corpo nada mais lhe compete (SJN, 1841, 080, 056).

Formas documentadas

reclamação (1).

Frequência global

1

Local

São José do Norte – RS

Transcrição

Ilmo. Exmo. Sr.
Tenho à vista o officio que V Exa. se servio dirigir-me em dacta de
12 do que rege envolvendo um do Major graduado Jozé dos Santos Pereira
endereçado / com varias copias anexas / ao Exmo. Sr. Marechal commandante
do Rio Grande e que com officio d’elle havião sido dirigidas a essa repartição,
a fim de q’eu informando fizesse devolver tudo, por assim o ordenar S. Exa.
o Sr. General em Chefe; cumpre me pois responder:
Não me considerando responsavel no circulo de minhas attribuiçoens
senão ao Sr. General em Chefe, nada tenho por isso nas funsoens e detalhe do
serviço deste commando / inteiramente desligado e independente do da cidade
do Rio Grande, segundo a ordem do dia n.º 7 de 12 de Dezembro de 1840 /
com o Sr. Marechal commandante d’essa cidade, senão no cumprimento das
ordens do Sr. General em Chefe, que pelo conducto daquelle Sr. Marechal
me forem transmetidas, ou no desempenho de requeziçoens a bem do serviço,
o que é reciproco; e é nesta convicção, que sinto muito não poder atingir os
fundamentos do officio do mesmo Sr. Marechal a que V. Exa. se refere;
sendo ainda pela força de tres principios, que desconheço o que seja neste
cazo o Major graduado Jozé dos Santos Pereira: e releve V. Exa. q’ eu
avanse, que ainda querendo suppor q’ elle só por nimiamente – bemfazejo
[1v] quizesse / segundo diz / – aproveitar a occazião – e providenciar / a seu
jeito /, sempre se torna inclasseficavel o abuso com que ultrapassando os
estreitos limites em que devia circunscrever-se, não só se arroja a dar ordens
no recinto de huma praça sob commando alheio, senão que aggrava esse
absurdo com o incoerente e inexacto officio que V. Exa. agora me remete;
não sendo menos digno de reparo, que o Sr. Marechal commandante do Rio
Grande conhecedor como é do serviço, désse mais lato desenvolvimento a
hum negocio que por si mesmo podia no momento delucidar, o que parece
premeditação.
Prescindindo porem de tudo isso, e mesmo da – algamaçada – do
Major graduado, que não me é dado entender, eu sinjo-me a informar com os
factos.
Quando por se achar o Rio Grande ameaçado de proximo ataque
dos rebeldes, e a requisição do Sr. Marechal commandante daquella praça,
eu para alli fiz seguir a força desta guarnição ficando ella redusida à simples
effectiva guarda dos pontos, e até deixando a da prisão civil a cargo da rezerva
da guarda nacional; como não devolvessem as praças d’artilhariaa assim
mandadas, e o serviço se tornasse cada vez mais onerozo, me vi na necessidade
de [2r] representar ao Sr. General pedindo providencias a respeito pelo meus
officio de 12 de setembro passado q’deve existir nessa repartição, e cuja
copia não obstante ajunto, e é a que faz o nº 1. S. Exa. foi servido providenciar
mandando pôr á minha despozição 35 praças do 1º Batalhão Provizorio com
2 officiaes e as inferiores convenientes, segundo o officio de q’é copia a que
hora remeto sob nº 2, e cuja medida se verificou em 22 do sobredito mez,
como se vê da copia nº 3. Hé evidente pois, q’ taes praças não podem ser
contadas se não como fazendo parte da guarnição d’esta Villa e a mim
unicamente sobordinadas, só podendo ser removidas d’esse destino por outra
ordem da autoridade d’onde emanou a primeira, histo é do Sr. General.
Em 11 de Novembro proximo passado, e pelo officio nº 4, mandou
S. Exa. destacar mensalmente para esta Villa, e coadjuvar as delligencias
incumbidas ao Inspector da barra, 30 baionetas, hum official, hum inferior, e
hum corneta do referido Batalhão Provizorio, que com effeito fazem o
verdadeiro numero destacado, e que nesta praça ficão tambem debaixo de
minhas immediatas ordens e responsabilidade; e assim no cazo de que se
inhabelite qualquer praça, me compete fazel-a reverter, e requezitar a sua
substituição; bem como quando occôrra ser necessaria a reclamação de alguma
praça, tambem a mim deve ser feita para eu ordenar o seu [2v] regresso,
devendo o destacamento ser mudado por inteiro no tempo prescripto, e não a
todo o instante estas, ou aquellas praças, a arbitrio do Major, quem como
commandante do corpo nada mais lhe compete, se não a nomiação individual
do destacamento, quando elle deva marchar por ordem do Sr. Marechal
commandante daquella praça, quem parece devia fazer, para cumprimento
da ordem do Sr. General, que o destacamento viesse com exactidão
mensalmente, o que não accontece; pois do proprio officio q’ V. Exa. me
remete, se vê q’se espassarão 2 mezes sem ser elle rendido, bem como até
hoje não foi mudado o do mez passado, talvez pela – dezistencia - que fez o
Major, de mandar mais praça alguma, como elle immite no seu dito officio
por V. Exa. remetido; sendo de surpreender que o Sr. Marechal commandante
do Rio Grande pareça apoiar esse abuso, pois que o não cohibe: Como quer
q’ seja porem, nada tenho que vêr com o Major graduado commandante do 1º
Batalhão Provizório, e nem elle pode ingerir-se em dar ordens sobre praças
d’esta guarnição, nem trocas arbitrarias, embóra elle julgásse em seu saber,
q’ podia – aproveitar occazioens – para – providenciar – para – prevenir-me;
– e emfim para decretar suas ordens dentro d’esta guarnição, [3r] querendo
levar officiaes d’ella a sahirem de seu dever, e a colocarem-se fora da
sobordinação que lhe tocava, pela execcução de outras ordens, que não as
por mim dirigidas, como se demonstra das copias por elle mesmo aprezentadas,
e das que accressem sob nºs 5, e 6, extraidas dos officios por elle dirigidos ao
capitão Francisco de Paula da Silveira, por mim nomiado commandante
das referidas praças, como se denota das ordens d’esta guarnição, copias nos
7, e 8.
Quanto ao amalgama, ou – algamaçada – como elle diz, sobre as
companhias, se o há provem do mesmo Major, segundo se colige do seu dito
oficio, que é ademais inexacto a outros respeitos, bem como na parte relativa
ao 1º sargento, q’ em outro lugar é sargento Ajudante, e que devolveo por ter
vindo sómente para castigo; assim como também é inexacta a copia nº 2,
porque apenas contem hum pequeno trecho – do officio, calando éssa
circunstancia do castigo do sargento, e outras, como se conhecerá confrontando
aquella copia, com a que agora se junta sob nº 9.
Accrésse a tudo isto, q’ as 35 praças constantes da 1ª ordem do Sr.
General, e mandadas pôr à minha desposição desde a chegada do 9º Batalhão,
e por [3v] requezição do Sr. Marechal commandante do Rio Grande, já para
alli regressarão, como se mostra da copia nº 10.
Tenho informado a V. Exa. do que ocorre, em cumprimento ás ordens
do Sr. General em Chefe, que determinará o que for servido.
Deos Guarde a V Exa. Quartel no Commando Militar da muito
heróica Villa de S José do Norte 25 de Dezembro de 1841.
Ilmo. Exmo. Sr. Jozé Maria da Silva Bitancourt.
Brigadeiro Ajudante General.
[a] Antonio Soares de Paiva
Coronel Commandante Militar

Arquivo da transcrição

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Crédito

Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul
Uma República contra o Império [recurso eletrônico]: (1835/1845): anais / Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul. – Dados eletrônicos – Porto Alegre:
EDIPUCRS, 2009. 340 p. – (Coleção Varela, v.16)
Documentos sobre a Revolução Farroupilha

ISBN: 978-85-7430-886-9

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