O direito à assistência social: o desafio de superar as práticas clientelistas

Autores

  • Solange Cristina Rodrigues Fiuza Universidade Estadual do Centro Oeste
  • Lucia Cortes da Costa Universidade Estadual de Ponta Grossa

DOI:

https://doi.org/10.5433/1679-4842.2015v17n2p64

Palavras-chave:

Assistência Social, Clientelismo, Direitos Sociais, Patrimonialismo

Resumo

No presente texto apresentam-se reflexões acerca da persistência ou não de práticas clientelistas na condução da política de assistência social no Brasil. Utiliza-se como marco legal a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, atualizada pela lei que criou o SUAS, que regulamentaram a assistência social como direito do cidadão e responsabilidade do Estado. Nesse sentido, as práticas clientelistas se opõem ao exercício de cidadania indicado pelas referidas leis. A reprodução do clientelismo na política de assistência social leva à discussão sobre a relação entre Estado e sociedade no Brasil. Assim, num primeiro momento o texto busca resgatar a particularidade histórica da formação do Estado brasileiro através da análise do patrimonialismo. Num segundo momento, apresenta-se a importância da Constituição Federal de 1988 no processo de construção dos direitos sociais no Brasil e por fim, a assistência social como política pública. Para elaboração do artigo utilizou-se dos procedimentos da pesquisa bibliográfica e documental. As leis, os dados obtidos dos documentos e sites oficiais indicam avanços significativos na assistência social no Brasil e no estado do Paraná, principalmente, no âmbito burocrático-formal. No entanto, na operacionalização da política ainda são evidenciados aspectos das práticas clientelistas.

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Biografia do Autor

Solange Cristina Rodrigues Fiuza, Universidade Estadual do Centro Oeste

Serviço Social

Ciências Sociais Aplicadas

Lucia Cortes da Costa, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Serviço Social

Ciências Sociais Aplicadas

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Publicado

25-12-2015

Como Citar

FIUZA, S. C. R.; COSTA, L. C. da. O direito à assistência social: o desafio de superar as práticas clientelistas. Serviço Social em Revista, [S. l.], v. 17, n. 2, p. 64–90, 2015. DOI: 10.5433/1679-4842.2015v17n2p64. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/ssrevista/article/view/19220. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos