O contrato de representação comercial e a relação de emprego

Ilmo Tristão Barbosa

Resumo


A temática abordada, embora sem a pretensão de esgotamento do assunto, procura mostrar os elementos caracterizadores da relação da representação comercial (trabalho autônomo) e o contrato de trabalho (trabalho subordinado). Declina a problemática existente em face das “zonas cinzentas ou de conflitos" que surgem quando se procura distinguir uma relação jurídica da outra, ou seja, quando pretendemos buscar o marco limitrofe entre a autonomia e a subordinação. Conclui-se que, em razão de ser o magistrado a pessoa a quem caberá distribuir a justiça na prática do caso concreto, caberá a este, com base nos fatos, na lei e nas provas carreadas aos processos, fazer a distinção existente entre as duas relações jurídicas (trabalho autônomo e subordinado) dentro do critério do livre arbítrio que a lei lhe confere.


Palavras-chave


Contrato de representação comercial; Contrato de trabalho -Elementos caracterizadores; Zonas de conflitos

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1679-0383.1991v12n3p127

Semina, Ciênc. Soc. Hum.

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E-ISSN: 1679-0383

DOI: 10.5433/1679-0383


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