A assistência social e a Constituição brasileira: reflexões iniciais

Vera Maria Ribeiro Nogueira

Resumo


A assistência social coloca-se hoje como um dos direitos relativos à seguridade social na Constituição brasileira, apresentando novos balizamentos e determinações ainda não suficientemente investigados. Este estudo resgata a história recente da assistência social, as polêmicas causadas pela sua inserção na seguridade social, os seus avanços e retrocessos e conclui apresentando as propostas e reformas atuais do governo Collor na área.


Palavras-chave


Assistência social; Seguridade social; Direitos sociais; Cidadania; Seguro social.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1679-0383.1990v11n3p153

Semina, Ciênc. Soc. Hum.

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E-ISSN: 1679-0383

DOI: 10.5433/1679-0383


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