A assistência social e a Constituição brasileira: reflexões iniciais

Autores

  • Vera Maria Ribeiro Nogueira Universidade Estadual de Londrina

DOI:

https://doi.org/10.5433/1679-0383.1990v11n3p153

Palavras-chave:

Assistência social, Seguridade social, Direitos sociais, Cidadania, Seguro social.

Resumo

A assistência social coloca-se hoje como um dos direitos relativos à seguridade social na Constituição brasileira, apresentando novos balizamentos e determinações ainda não suficientemente investigados. Este estudo resgata a história recente da assistência social, as polêmicas causadas pela sua inserção na seguridade social, os seus avanços e retrocessos e conclui apresentando as propostas e reformas atuais do governo Collor na área.