Caráter, finalidade e importância do direito agrário

Sergio Alves Gomes

Resumo


Em torno da atividade agrária -a qual antecede a comercial-industrial, nascem as normas e princípios jurídicos reguladoras da convivência e do progresso social. Procura-se, neste trabalho, destacar o caráter, a finalidade e importância do Direito Agrário, vez que relacionar-se com a terra e seus frutos é um imperativo que a Natureza impõe ao ser humano, na mesma intensidade com que exige dele a convivência com seus semelhantes. A origem e evolução do Direito Agrário estão conectadas com as do Direito, visto como um fenômeno universal O caráter, a finalidade e a importância do Direito Agrário dependem da forma pela qual o direito de propriedade sobre a terra é acolhido pelo ordenamento jurídico, sob a influência da preponderância da atividade agrícola sobre a industrial ou desta sobre aquela. No Brasil, se considerado o significado da atividade agrícola para a nação, a importância do trabalho do homem com a terra, fazendo-a produzir os elementos básicos à sobrevivência de todos e servindo de pedestal para as demais atividades econômicas, infere-se a indiscutível e pacífica importância e finalidade do Direito Agrário. Justificam-se, portanto, as considerações desenvolvidas neste trabalho, sobre tema tão empolgante para a realidade brasileira.


Palavras-chave


Direito agrário; Direito de propriedade; Atividade agrícola e industrial.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1679-0383.1988v9n1p51

Semina, Ciênc. Soc. Hum.

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E-ISSN: 1679-0383

DOI: 10.5433/1679-0383


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