Sesmarias - uma dádiva do rei

Ubirajara Carlos Mendes

Resumo


Ocupa-se o tema, de verificação da base fundiária brasileira através do exame da legislação anterior, traçando-se um paralelo entre a pretensa reforma agrária atual e as "terras de Sesmarias". Os estudos demonstram que a "Lei de Sesmarias", originada em Portugal com o intuito de suprir a escassez dos alimentos; face ao abandono do cultivo, daí, a redistribuição de terras para aqueles que pretendiam agricultar, foi aplicada no Brasil sem qualquer adequação, e, além de não considerar as peculiaridades próprias da terra descoberta, também o objetivo da lei foi deturpado passando a ser utilizada como garantidora das terras conquistadas. As concessões de Sesmarias se fizeram sem critérios, geralmente cedidos por favoritismo político do Monarca aos amigos do regime, de forma que nem sempre o sesmeiro era o efetivo ocupante, e ainda, se acresceram os problemas pelas diferentes significações das medidas de léguas da época, resultando na incerteza das ocupações, gerando inúmeros latifúndios improdutivos e disputas sobre a dominação da terra. A reforma agrária brasileira ainda não aconteceu, pois é dependente de uma política agrária, que venha a resolver os latifúndios improdutivos em algumas regiões, noutras desenvolva colonizações satisfatórias, mas que principalmente, considere as particularidades geográficas e humanas de cada região, com o objetivo da função social da propriedade.


Palavras-chave


Sesmarias; Política agrária; Reforma agrária; Latifúndios; Função social da propriedade; Regime sesmarial; Peculiaridades regionais.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1679-0383.1988v9n1p13

Semina, Ciênc. Soc. Hum.

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E-ISSN: 1679-0383

DOI: 10.5433/1679-0383


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