O impacto da lei de responsabilidade fiscal sobre a gestão municipal: um estudo de caso do município de São Miguel do Anta - MG

Autores

  • Abilene Lemos Cardoso Universidade Federal de Viçosa (UFV)
  • Tainá Rodrigues Gomide Universidade Federal de Viçosa (UFV)
  • Camila Sant'Anna Gomide Universidade Federal de Viçosa (UFV)
  • Simone Martins Universidade Federal de Viçosa (UFV)

Palavras-chave:

Responsabilidade Fiscal. Indicadores Fiscais. Indicadores Sociais

Resumo

 

O presente estudo relata os impactos promovidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal na gestão municipal de São Miguel do Anta, Estado de Minas Gerais. Para suprir a deficiência de uma lei que proporcionasse aos gestores públicos uma forma de conduzir sua operação de forma mais responsável e eficiente, em 2000 foi publicada a Lei Complementar no 101, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nesse contexto, o objetivo dessa pesquisa consiste em analisar a influência da LRF, em relação aos gastos com pessoal e endividamento, na gestão municipal de São Miguel do Anta-MG. É válido ressaltar que a lei em discussão foi criada com o intuito de promover um maior rigor no processo de planejamento e execução orçamentária, para que fosse possível controlar os gastos e dívidas das gestões. Além disso, a LRF também está relacionada com a responsabilidade social, uma vez que ela reforça os gastos mínimos com educação e saúde que são necessários para que um município tenha plenas condições de promover segurança à sociedade. A metodologia utilizada foi o método descritivo, uma vez que houve exposições características de um determinado fenômeno. Os meios utilizados para o desenvolvimento da pesquisa foram os seguintes: pesquisa documental, bibliográfica, estudo de caso e pesquisa de campo. Por meio da sistematização dos dados levantados, percebe-se que os gestores do município em estudo têm cumprido os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no que tange os gastos com pessoal e endividamento.

 

Biografia do Autor

Abilene Lemos Cardoso, Universidade Federal de Viçosa (UFV)

Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Viçosa - UFV

Tainá Rodrigues Gomide, Universidade Federal de Viçosa (UFV)

Mestre em Administração pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). Professora do Departamento de Adminsitração e Contabilidade da Universidade Federal de Viçosa.

Camila Sant'Anna Gomide, Universidade Federal de Viçosa (UFV)

Graduada em Administração pela Universidade Federal de Viçosa (UFV)
Mestranda em Administração pela Universidade Federal de Viçosa

Simone Martins, Universidade Federal de Viçosa (UFV)

Mestre em Administração pela Universidade Federal de Viçosa (UFV)
Doutorando em Amdminitração pela Universidade de Minas Gerais (UFMG)
Professora do Departamento de Adminsitração e Contabilidade da UFV

Referências

ARAÚJO, Inaldo; ARRUDA, Daniel, Contabilidade Pública: da Teoria a Prática. São Paulo: Saraiva 2006.
BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília, 2000. Disponível em: <http://www.stn.fazenda.gov.br/hp/downloads/lei_responsabilidade/lc101_2000.pdf.> Acesso em: março 2012.

GIAMBIAGI, Fábio; ALÈM, Ana. Finanças Públicas: Teoria e Prática no Brasil. 3. ed. Rio de Janeiro: Elsevier 2008.

MARTINS, I. G. S.; NASCIMENTO, V. N. Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal. Disponível em: <http://www.administradores.com.br/lei.php>. Acesso em: mar. 2012.

NASCIMENTO, Edison Ronaldo. Gestão Publica. São Paulo. Saraiva 2006.

PEREIRA, José Matias. Finanças Públicas - A política orçamentária no Brasil. 4. ed. São Paulo. Atlas, 2009.

SILVA, Lino Martins. Contabilidade Governamental: Um Enfoque Administrativo. 7. ed. São Paulo: Atlas 2004.

VERGARA, S. C. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. 6. ed. São Paulo: Atlas 2005.

Downloads

Publicado

2013-05-15

Como Citar

Cardoso, A. L., Gomide, T. R., Gomide, C. S., & Martins, S. (2013). O impacto da lei de responsabilidade fiscal sobre a gestão municipal: um estudo de caso do município de São Miguel do Anta - MG. Revista De Estudos Contábeis, 4(6), 59–77. Recuperado de https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/rec/article/view/14371

Edição

Seção

Artigos