Debates públicos sobre o aborto: as audiências públicas sobre a ADPF 442 no STF em 2018

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5433/2176-6665.2021v26n2p399

Palavras-chave:

Aborto, ADPF 442, Direitos sexuais e reprodutivos, Teoria política feminista, Neoconservadorismo

Resumo

O presente artigo analisa os embates travados durante as audiências públicas em torno do tema “aborto”, no contexto do julgamento da ADPF 442. Esse inédito encontro institucional foi promovido pelo STF em 2018 reunindo uma ampla variedade de organizações brasileiras e internacionais. Sustentado por epistemologias feministas, o trabalho enfoca argumentos jurídicos e religiosos apresentados pelos atores envolvidos, abrangendo justificativas como: saúde pública, autonomia das mulheres, direitos, religiosidade e laicidade. Abandonando o discurso binário, vislumbra-se no estudo sobre o debate da ADPF 442 um conjunto de argumentos jurídicos e religiosos que expressam novas alianças políticas neoconservadoras onde a proibição ao aborto é um aspecto central. O artigo também apresenta dados científicos e empíricos que demonstram o impacto da proibição do aborto no Brasil, principalmente em relação a mulheres em situação de vulnerabilidade social, mulheres negras, indígenas e moradoras do Norte e Nordeste do País. Neste trabalho evidenciamos que o aborto é uma prática recorrente entre as brasileiras; em geral mulheres jovens, mães e algumas identificadas com denominações religiosas. A metodologia adotada é a análise qualitativa e comparada das manifestações. A fonte primária são os vídeos disponíveis no canal YouTube do STF, além de documentos e material produzido para as audiências.

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Biografia do Autor

Maria Lúcia Rodrigues de Freitas Moritz, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Denise Maria Mantovani, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Doutora em Ciência Política pela Universidade de Brasília. Pesquisadora do Núcleo de Comunicação Pública e Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

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Publicado

2021-08-31

Como Citar

MORITZ, M. L. R. de F.; MANTOVANI, D. M. Debates públicos sobre o aborto: as audiências públicas sobre a ADPF 442 no STF em 2018. Mediações - Revista de Ciências Sociais, Londrina, v. 26, n. 2, p. 399–420, 2021. DOI: 10.5433/2176-6665.2021v26n2p399. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/mediacoes/article/view/42537. Acesso em: 29 mar. 2024.

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Artigos