As decisões judiciais e as políticas públicas sobre a educação no estado de São Paulo.

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5433/2176-6665.2016v21n1p145

Palavras-chave:

Judicialização do direito à educação, Políticas públicas, argumentos políticos, Argumentos jurídicos

Resumo

O artigo tem como objetivo apresentar os resultados de um mapeamento das decisões judiciais sobre o direito à educação do Tribunal de Justiça de São Paulo, no período de 1998 a 2013. O trabalho aponta o tipo de ação (individual ou coletiva) proposta, o autor da ação e analisa os fundamentos das decisões judiciais. Além disso, trata de sua influência nas políticas públicas sobre a criação de vagas escolares na Educação Infantil, Fundamental e Média no Estado de São Paulo. Na sequência, compara os resultados com os obtidos nas pesquisas sobre decisões judiciais sobre direito à saúde. Concluímos que houve uma mudança institucional do Tribunal de Justiça de São Paulo em suas decisões, com sua maior receptividade no julgamento de ações coletivas referentes ao direito à educação.

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Biografia do Autor

Lígia Barros de Freitas, Universidade Federal de São Carlos - UFSCAR

Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos- UFSCAR. Professora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG.

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Publicado

2016-06-19

Como Citar

FREITAS, L. B. de. As decisões judiciais e as políticas públicas sobre a educação no estado de São Paulo. Mediações - Revista de Ciências Sociais, Londrina, v. 21, n. 1, p. 145–166, 2016. DOI: 10.5433/2176-6665.2016v21n1p145. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/mediacoes/article/view/24676. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

Dossiê