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Edição |
Título |
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v. 11 (2007) |
Os princípios econômicos constitucionais e a positivação pela lei de falências e recuperação das empresas |
Resumo
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Henrique Afonso Pipolo |
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v. 10 (2006) |
A “onda” função social da empresa e sua imbricação com o direito fundamental à segurança jurídica no Brasil |
Resumo
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Martha Asunción Enriques Prado, Aldimar Alves V. Silva |
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v. 20, n. 1 (2016) |
Função social e solidária da empresa na dinâmica da sociedade de consumo |
Resumo
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Mariana Ribeiro Santiago, Livia Gaigher Bósio Campello |
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v. 21, n. 1 (2017) |
Usucapião extrajudicial: o procedimento para além da desjudicialização |
Resumo
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Lucas Abreu Barroso, Brígida Roldi Passamani |
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v. 21, n. 1 (2017) |
O princípio do pleno emprego: a função solidária e sustentabilidade das sociedades empresárias |
Resumo
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Deilton Ribeiro Brasil, Leandro José de Souza Martins |
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v. 12 (2008) |
Titularidade patrimonial na empresa frente à ordem civil constitucional e o papel empresarial para a dignidade humana: primeiras anotações |
Resumo
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Marcia Carla Pereira Ribeiro, Guilherme Borba Vianna |
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v. 20, n. 3 (2016) |
O pós-positivismo e os princípios contratuais da boa-fé e da função social |
Resumo
PDF
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Marcilei Gorini Pivato, Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador |
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v. 24, n. 3 (2020) |
Função social das micro e empresas de pequeno porte no cenário brasileiro |
Resumo
PDF
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Maria Marconiete Fernandes Pereira, Sulamita Escarião da Nóbrega |
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v.5/6 (2001/2002) |
Novos paradigmas de posse e de propriedade |
Resumo
PDF
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Celso Souza Guerra Junior |
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v.5/6 (2001/2002) |
O IPTU como instrumento de intervenção no uso e ocupação do solo urbano conforme disposições do estatuto da cidade |
Resumo
PDF
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Maria de Fátima Ribeiro |
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v.5/6 (2001/2002) |
Considerações sobre o direito das coisas no novo código civil |
Resumo
PDF
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Adauto de Almeida Tomaszewski |
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v. 23, n. 3 (2019) |
A função social dos contratos empresariais: análise de julgados do tjrj entre 2014 e 2016 |
Resumo
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Natália de Moura Soares, Leonardo da Silva Sant'Anna |
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