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Edição |
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v. 19, n. 1 (2015) |
A responsabilidade pré-contratual no direito do trabalho brasileiro |
Resumo
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Juliano Gianechini Fernandes, Nina Trícia Disconzi Rodrigues |
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v. 19, n. 1 (2015) |
Interpretacao dos contratos, interpretacao da lei e qualificacao: superando fronteiras |
Resumo
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Carlos Nelson de Paula Konder |
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v. 14 (2010) |
Cláusula compromissória e contratos nulos: breves anotações sobre a autonomia e a conservação do contrato |
Resumo
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Frederico Eduardo Zenedin Glitz, Rui Carneiro Sampaio |
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v. 23, n. 1 (2019) |
A “relativização da relatividade”: aspectos da mitigação da fronteira entre partes e terceiros nos contratos |
Resumo
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Carlos Nelson Konder |
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v. 22, n. 3 (2018) |
Contrato de seguro social: a perspectiva de pactuação securitária responsável à luz da interpretação constitucional democrática |
Resumo
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Sharon Cristine Ferreira de Souza |
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v. 15, n. 2 (2011) |
A quebra do contrato e do pré-contrato a partir da violação da boa fé objetiva |
Resumo
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Paulo Brasil Dill Soares, Andreza Aparecida Franco Câmara |
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v. 25, n. 3 (2021) |
A resolução do contrato social por inadimplemento nos contratos coligados e o afastamento das regras de dissolução da sociedade limitada nos negócios imobiliários de loteamento |
Resumo
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Cristiano Gomes de Brito, Mateus Martins da Silveira |
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v. 25, n. 2 (2021) |
A indenização suplementar em caso de rescisão do contrato de representação comercial |
Resumo
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Marcelo Sampaio Siqueira, Álisson José Maia Melo, Victor Felipe Fernandes de Lucena |
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v. 26, n. 1 (2022) |
Comentários ao programa emergencial de manutenção do emprego e da renda |
Resumo
PDF
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Juliana Marteli Fais Feriato, Daniel Zuin |
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v. 14 (2010) |
A interpretação dos contratos de prestação de serviços de saúde à luz do princípio da dignidade da pessoa humana |
Resumo
PDF
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Agenor Domingos Lovato Cogo Júnior, Adauto de Almeida Tomaszewski |
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v. 21, n. 1 (2017) |
Apontamentos sobre a arbitragem no contrato de franquia |
Resumo
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Higor da Silva Biana, Leonardo da Silva Sant’Anna |
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v. 25, n. 3 (2021) |
Contrato de namoro: amor líquido e direito de família mínimo, por Marília Pedroso Xavier |
Resumo
PDF
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Beatriz Scherpinski Fernandes |
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v. 20, n. 3 (2016) |
O equilíbrio contratual nas locações em shopping center: controle de cláusulas abusivas e a promessa de loja âncora |
Resumo
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Carlos Nelson Konder, Deborah Pereira Pinto dos Santos |
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v. 24, n. 3 (2020) |
Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens |
Resumo
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Daniela Braga Paiano, Alessandra Cristina Furlan |
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v. 23, n. 1 (2019) |
Franquia e arbitragem: breve estudo a partir de emblemática decisão do Superior Tribunal de Justiça |
Resumo
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Fabiano Koff Coulon, Fernanda Borghetti Cantali |
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v. 22, n. 1 (2018) |
Revisitando o papel da violação positiva do contrato na teoria do inadimplemento |
Resumo
PDF
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Fabio Queiroz Pereira, Daniel de Pádua Andrade |
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v. 23, n. 3 (2019) |
A função social dos contratos empresariais: análise de julgados do tjrj entre 2014 e 2016 |
Resumo
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Natália de Moura Soares, Leonardo da Silva Sant'Anna |
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v. 12 (2008) |
Novos paradigmas para uma nova sociedade: a sociedade de consumo e as relações contratuais |
Resumo
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Andreza Cristina Baggio |
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v.7/8 (2003/2004) |
Breves considerações sobre a prisão civil na infidelidade depositária |
Resumo
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Rita de Cássia Resquetti Tarifa, Zilda Mara Consalter |
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