v.7/8 (2003/2004)

Sumário

Apresentação
Maria de Fátima Ribeiro
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Prefácio
 
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Expediente

Scientia Iuris, Londrina, v.7/8, 2003/2004
 
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Artigos

El acceso de los particulares a la jurisdicción comunitaria
Carolina Dacko, Paula Daniela Egues, Matias Isás
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1-28
Comércio agrícola: o Brasil e a OMC
Danielle Annoni
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29-40
As contribuições de intervenção no domínio econômico e a constituição
Ives Gandra da Silva Martins
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41-50
O poder de controle na sociedade anônima: alguns aspectos
Marcelo M. Bertoldi
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51-74
Nueva forma alternativa de solución de controversias en el ámbito del MERCOSUR: cybertribunal del MERCOSUR
Ricardo Ignacio Beltramino Herren
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75-86
Bioética e direitos de personalidade do nascituro
Silmara J. A. Chinelato e Almeida
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87-104
Análise comparativa da processualística dos atos internacionais no MERCOSUL
Ticiana Noronha, Fernando Kinoshita
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105-125
Ataque aos Estados Unidos: algumas implicações no direito internacional
Akemi Maria Borcezzi
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126-141
Da preservação à flexibilização
Bismarck Duarte Diniz
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142-156
A legitimidade ativa para ações visando a defesa de interesses individuais homogêneos
Luiz Fernando Belinetti
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157-164
A inteligência ética das metodologias jurídicas
Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
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165-178
O perfil do mercado de trabalho formal do estado do Paraná: análise do período 1989-1999
Laércio Rodrigues de Oliveira
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179-200
MERCOSUL x Brasil: análise da soberania fiscal
Maria de Fátima Ribeiro, Juliana Kiyosen Nakayama
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201-214
Lógica e composição dos ordenamentos jurídicos
Maria Francisca Carneiro
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215-223
As importações paralelas nas relações regionais: a exaustão dos direitos de propriedade intelectual no debate sobre a ALCA
Valesca Raizer Borges Moschen
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224-240
Notas ao uso de marcas de certificação
Giovanne Henrique Bressan Schiavon
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241-252
A prestação de serviços nos estados do MERCOSUL
Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva
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253-270
Desenvolvimento sustentável: a norma jurídica ambiental e o desenvolvimento econômico
Ana Claudia Duarte Pinheiro
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271-289
Demanda e resposta
André Ricardo Vier Botti
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290-308
A integração aérea do norte paranaense no MERCOSUL
Flademir Candido da Silva
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309-321
A importância do princípio da estrita legalidade para o direito tributário
Josycler Aparecida Arana Santos
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322-339
O direito à vida
Luciana Mendes Pereira Roberto
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340-353
A execução civil frustrada e a restrição aos sigilos bancário e fiscal
Luciana Veiga Caires
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354-366
Negócio jurídico uma releitura à luz dos princípios constitucionais
Marcos Jorge Catalan
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367-390
Da harmonização da legislação tributária antievasiva no MERCOSUL
Priscila Yumiko Sakamoto
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391-398
Breves considerações sobre a prisão civil na infidelidade depositária
Rita de Cássia Resquetti Tarifa, Zilda Mara Consalter
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399-424
O procedimento monitório e seus problemas iniciais: exceção do contrato não cumprido e a citação do réudireito à vida
Rodrigo Valente Giublin Teixeira
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425-436
A integração regional e a coexistência entre ALCA, MERCOSUL e comunidade andina
Sergio Eduardo Canella
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437-446
Controle de constitucionalidade em face da mutação constitucional e da mutação legal
Vinicius Castrequini Bufulin
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447-470

Resumo de Dissertações

Resumo de Dissertações - 2003
 
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472-494