Soberania nacional e privatização dos terminais portuários

Resumo

Inicia-se o presente artigo fazendo referência asoberania Estatal. Na seqüência abordam-se a questão dos portospúblicos e dos portos privados, dando ênfase aos portos privadosda Grã-Bretanha e da China. Ao final, faz-se referência as agênciasreguladoras, dando enfoque especial a Agência Nacional dosTransportes Aquaviários – ANTAQ, e sua importância naregulação/fiscalização das instalações portuárias.