Reforma federalista e reengenharia tributária como pressupostos para a redução das desigualdades regionais
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p133Palavras-chave:
Federalismo, cooperativismo, desigualdade, regionalismo, tributação.Resumo
Observa o cenário nacional em dupla perspectiva: o fiscalismo e as suas relações com a federação e o fiscalismo federativo em relação ao projeto sócio-constitucional. Analisa o fiscalismo nacional, tributação e partilha de receitas pela fonte e pelo produto; identifica algumas incorreções na distribuição do produto das receitas arrecadadas e alguns paradoxos federativos, seja na concentração de receitas em poder da União, na insuficiência de gerir os repasses ou na capacidade de coordenar os interesses locais em face dos nacionais.
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