Para uma nova concepção do controle de constitucionalidade difuso: o supremo tribunal como legislador negativo e os limites da jurisdição constitucional
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2022v26n1p29Palavras-chave:
Controle de Constitucionalidade, Controle Difuso, Supremo Tribunal Federal, Legislador Negativo, Jurisdição ConstitucionalResumo
O artigo tem como foco central a tensão entre o papel do Supremo Tribunal Federal como legislador negativo em casos de controle de constitucionalidade difuso e os limites da jurisdição no uso da mutação constitucional. Por meio de revisão bibliográfica e de análise de decisões da Corte Constitucional, foi possível chegar a duas conclusões fundamentais que dizem respeito, primeiro, a um novo formato de controle de constitucionalidade difuso, e por segundo, o ativismo judicial decorrente da extrapolação dos limites da jurisdição constitucional pela técnica da mutação constitucional.Métricas
Referências
Rio de Janeiro: Companhia Impressora, 1893. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/
download/texto/bd000124.pdf. Acesso em: 5 out. 2016.
BARROSO, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro. 6. ed. São
Paulo: Saraiva, 2014.
BRANDÃO, Rodrigo. O STF e o dogma do legislador negativo. Revista Direito, Estado e
Sociedade, n. 44., p. 189-220, jan./jun. 2014. Disponível em: http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/
default/files/o_stf_e_o_dogma_do_legislador_negativo.pdf. Acesso em: 5 out. 2016.
BRYCE, James. Constituiciones flexibles y constituiciones rígidas. Madrid: Centro de Estudios
Constitucionales, 1988.
BULOS, Uadi Lamêgo. Mutação constitucional. São Paulo: Saraiva, 1997.
BUZAID, Alfredo. Da ação direta de declaração de inconstitucionalidade no direito
brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1958.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional. 6. ed. Coimbra: Almedina, 1993.
CAVALCANTI, Themístocles Brandão. Do controle de constitucionalidade. Rio de Janeiro: Forense, 1966.
DIAS, Gabriel Nogueira. Legislador negativo na obra de Hans Kelsen: origem, fundamento e
limitações à luz da própria Reine Rechtslehre. Revista de Estudos Constitucionais, Belo
Horizonte, v. 4, n. 15, p. 91-116, jul./set, 2010. Disponível em: http://www.direitocontemporaneo.
com/wp-content/uploads/2014/02/GABRIELDIAS-Legislador-negativo.pdf. Acesso em: 6 out.
2016.
FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2011.
FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Efeitos da decisão de inconstitucionalidade. 4. ed. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
JELLINEK, Georg. Reforma y mutación de la Constitución. Madrid: Centro de Estudios
Constitucionales, 1991.
KELSEN, Hans. Jurisdição Constitucional. 2.ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 8. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
MELLO, Oswaldo Aranha Bandeira de. A teoria das constituições rígidas. 2. ed. São Paulo: J.
Bushasky, 1980.
MENDES, Gilmar Ferreira. O efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal nos
processos de controle abstrato de normas. Revista Jurídica Virtual, Brasília, v. 1, n. 4, ago. 1999.
Disponível em: https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/view/1067/1050.
Acesso em: 10 out. 2016.
MIRANDA, Jorge. Manuel de direito constitucional. 3. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1991. t.
2.
SANTOS, Carlos Victor Nascimento dos. Reconstruindo o conceito de mutação constitucional.
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, São Leopoldo, v. 7, n.
1, p. 80-91, jan./abr. 2015. Disponível em: http://revistas.unisinos.br/index.php/RECHTD/article/
view/rechtd.2015.71.08/4550. Acesso em: 8 out. 2016.
SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel Francisco. Curso
de direito constitucional. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
SCHMITT, Carl. O guardião da constituição. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 37. ed. São Paulo: Malheiros,
2014.
STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição constitucional e hermenêutica. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2004.
STRECK, Lenio Luiz; LIMA, MartonioMont’Alverne Barreto; OLIVEIRA, Marcelo Andrade
Cattoni de. A nova perspectiva do supremo tribunal federal sobre o controle difuso: mutação
constitucional e limites da legitimidade da jurisdição constitucional. Revista Argumenta Journal
Law, Jacarezinho, n. 7, p. 45-68, 2007. Disponível em: http://seer.uenp.edu.br/index.php/
argumenta/article/view/72/72. Acesso em: 7 out. 2016.
STRECK, Lenio Luiz; BARRETO, Vicente de Paulo; OLIVEIRA, Rafael Paulo de. Ulisses e
o canto das sereias: sobre ativismos judiciais e os perigos da instauração de um “terceiro turno
da constituinte”. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, São
Leopoldo, v. 1, n. 2, p. 75-83, jul./dez. 2009. Disponível em: http://revistas.unisinos.br/index.php/
RECHTD/article/view/47/2401. Acesso em: 7 out. 2016.
URRUTIA, Ana Victoria Sánchez. Mutación constitucional y fuerza normativa de la constitución:
una aproximación al origen del concepto. Revista Española de Derecho Constitucional, Madri,
ano 20, n. 58, p. 105- 135, jan./abr. 2000.
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