Compliance fiscal: diminuição de riscos e aumento de competitividade no mundo corporativo

Resumo

Os programas de compliance são cada vez mais difundidos, especialmente no âmbito do setor privado, permitindo-se que as organizações se coloquem em conformidade com questões jurídicas e consequentemente haja gradativo aumento na eficiência. O objetivo do presente artigo é analisar o compliance, em especial o inserido no âmbito fiscal, na perspectiva do ordenamento jurídico nacional, além de verificar os impactos da adoção desses mecanismos como forma de ganho de competitividade, sendo utilizado o método dedutivo de pesquisa, com coleta de bibliografia temática. Conclui-se que a prática da conformidade, em especial o compliance fiscal, figura-se instrumento fundamental à minimização de riscos e aumento da competitividade, especialmente pelo ganho de confiabilidade de ambiente pautado na integridade e na segurança de investimentos.