Apontamentos sobre a arbitragem no contrato de franquia

Autores

  • Higor da Silva Biana Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ
  • Leonardo da Silva Sant’Anna

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2017v21n1p125

Palavras-chave:

Contrato de franquia, Franchising, Arbitragem, Cláusula compromissória, Soluções alternativas de resolução de conflitos

Resumo

A arbitragem, hodiernamente apontada como alternativa de solução de conflitos mais célere e especializada que a jurisdição estatal, apresenta-se como meio viável para a heterocomposição de litígios emergidos das relações de franquia. O presente trabalho propõe-se a uma análise de questões controversas atinentes à inserção da cláusula compromissória nos contratos de franquia, quais sejam: se o franqueador deve informar sobre os procedimentos arbitrais em que esteja envolvido do mesmo modo que deve fazê-lo com relação às pendências judiciais; a validade da cláusula compromissória com relação ao franqueado hipossuficiente; e os requisitos para a inserção da cláusula compromissória no contrato de franquia, inclusive quando este for caracterizado como sendo de adesão.

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Biografia do Autor

Higor da Silva Biana, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Mestrando em Direito da Empresa e Atividades Econômicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Advogado. E-mail: higorbiana@gmail.com.

Leonardo da Silva Sant’Anna

Doutor em Ciências pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP) da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ). Professor Adjunto de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da mesma instituição. E-mail: lsantanna44@gmail.com.

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Publicado

2017-03-31

Como Citar

Biana, H. da S., & Sant’Anna, L. da S. (2017). Apontamentos sobre a arbitragem no contrato de franquia. Scientia Iuris, 21(1), 125–154. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2017v21n1p125

Edição

Seção

Artigos