Interpretacao dos contratos, interpretacao da lei e qualificacao: superando fronteiras

Carlos Nelson de Paula Konder

Resumo


O artigo sustenta a necessidade de superação da rígida separação entre interpretação da lei, interpretação do contrato e qualificação dos contratos, enraizadas na dicotomia entre direito público e direito privado e no dogma da subsunção. Argumenta com base na transformação do papel da autonomia privada no ordenamento, na funcionalização dos institutos e na circularidade do processo hermenêutico.


Palavras-chave


Interpretação; Qualificação; Contrato; Autonomia Privada; Subsunção

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2015v19n1p47



Scientia Iuris

ISSN (eletrônico) 2178-8189

 

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