Regulação da atividade econômica na dissolução das fronteiras entre público e privado

Irene Patrícia Nohara

Resumo


A presente reflexão tem por objetivo abordar a regulação da atividade econômica no contexto de dissolução das fronteiras entre público e privado. Parte das categorias serviços públicos e poder de polícia para delimitar as intensidades de regulação desejadas pela Constituição. Objetiva-se problematizar a dissolução entre as fronteiras, num contexto de iminência de crise e escassez, no qual há, de um lado, um movimento de retração na prestação direta do Estado de serviços públicos e, de outro, a intensificação na intervenção no mercado. Enfatiza a importância da disseminação do princípio democrático, bem como a necessidade de razoabilidade dos parâmetros regulatórios.

Palavras-chave


Regulação; Democracia; Estado; Público; Privado

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2015v19n1p29



Scientia Iuris

ISSN (eletrônico) 2178-8189

 

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