A proporcionalidade como limite jurídico ao direito negocial

Lucas Augusto da Silva Zolet, Fausto Santos de Morais

Resumo


Este trabalho propõe o estudo da máxima da proporcionalidade e suas máximas parciais, sobretudo da perspectiva do Direito Negocial e na esfera da limitação jurídica pela proporcionalidade ao exercício de liberdades comerciais. O emprego constante da máxima da proporcionalidade, como fundamento das decisões judiciais, sem o devido rigor metodológico, provoca um debate acerca da utilização da Teoria dos Direitos Fundamentais como mera referência retórica, compreendendo a crítica de uma fundamentação judicial incompleta do princípio da proporcionalidade, o qual por meio das decisões judiciais pode assumir um caráter distinto ou subvertido daquele previsto na doutrina de Robert Alexy.


Palavras-chave


Máxima da Proporcionalidade; Direitos Fundamentais; Decisão Judicial; Robert Alexy

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2015v19n1p149



Scientia Iuris

ISSN (eletrônico) 2178-8189

 

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