O arresto cautelar

Osmar Vieira da Silva

Resumo


O presente ensaio visa a tratar sobre as principais questões discutidas pela doutrina e jurisprudência, à respeito da aplicação do instituto do arresto cautelar, como instrumento de prevenção e garantia da eficácia da prestação jurisdicional, na tutela dos interesses subjetivos visados no processo principal.


Palavras-chave


Penhora; Medidas cautelares; Arresto.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.1999v2n0p226

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Scientia Iuris

ISSN (eletrônico) 2178-8189

 

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