A completude do ordenamento jurídico na lei da boa razão: a teoria de Norberto Bobbio e a experiência jurídica pombalina

Autores

  • Arnaldo Moraes Godoy Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.1999v2n0p196

Palavras-chave:

Teoria geral do direito, Norberto Bobbio, História do direito, Pombal primeiro ministro, A lei da boa razão em Portugal, Conflito de leis, Iluminismo.

Resumo

Constata a possibilidade da aplicação da teoria de Norberto Bobbio no Direito Português do século XVIII. Caracteriza Portugal durante o Despotismo Esclarecido, com especial ênfase no Marquês de Pombal. Levanta alguns aspectos jurídicos do iluminismo. Resume a Lei da Boa Razão (1769), principal texto legislativo da época pombalina, apresentando abalizadas opiniões. Aponta a modernidade do problema da unidade do ordenamento jurídico, nesses tempos de globalização.

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Biografia do Autor

Arnaldo Moraes Godoy, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Mestrando em Direito na PUC/SP e Procurador da Fazenda Nacional

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Publicado

2002-12-15

Como Citar

Godoy, A. M. (2002). A completude do ordenamento jurídico na lei da boa razão: a teoria de Norberto Bobbio e a experiência jurídica pombalina. Scientia Iuris, 2, 196–211. https://doi.org/10.5433/2178-8189.1999v2n0p196

Edição

Seção

Artigos