Eficácia da sentença a que alude o artigo 795 do CPC

Luiz Fernando Bellinetti

Resumo


O presente trabalho busca analisar a eficácia da decisão que encerra o processo de tutela executiva, tema bastante controverso na doutrina. Após analisar as principais correntes teóricas que procuram equacionar o problema, procurou-se expor a posição do autor, que é destoante daquela que predomina em sede doutrinária e jurisprudencial. Defende-se no trabalho que a decisão que encerra o processo de tutela executiva também deve ser revestida pela coisa julgada material, embora com uma conotação um pouco diversa, específica desta modalidade de tutela jurisdicional, ao estabelecer a estabilidade da declaração judicial sobre adimplemento e quitação.


Palavras-chave


Processo civil; Processo de tutela executiva; Coisa julgada.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.1999v2n0p123

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