Notas sobre a posição jurídica processual do assistente simples

Autores

  • Luiz de França Costa Filho Johannes Gutenberg Universitat

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.1999v2n0p101

Palavras-chave:

Assistência, Partes, Eficácia da intervenção, Terceiro, Relação jurídica processual.

Resumo

Dado o interesse jurídico do assistente simples no resultado do processo, não existe discrepância doutrinária no que diz respeito ao entendimento de que tem ele liberdade de atuação processual, exceto no que diz respeito a atos de disposição sobre o direito material controvertido no processo intervindo. Sobre a natureza da posição processual do assistente na intervenção adesiva simples, não reina unanimidade na doutrina. O presente trabalho analisa os fundamentos que animam as posições doutrinárias.

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Biografia do Autor

Luiz de França Costa Filho, Johannes Gutenberg Universitat

Doutor e Mestre pela Johannes Gutenberg Universitat – Mainz e professor dos Cursos de Graduação em Direito e do Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina

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Publicado

2002-12-15

Como Citar

Costa Filho, L. de F. (2002). Notas sobre a posição jurídica processual do assistente simples. Scientia Iuris, 2, 101–122. https://doi.org/10.5433/2178-8189.1999v2n0p101

Edição

Seção

Artigos