O direito de experimentação sobre o homem e a biomédica (cidadania e ciência)

José Alfredo de Oliveira Baracho

Resumo


A proteção das liberdades e os direitos fundamentais, inerentes a pessoa e ao corpo humano envolvem-se com questões jurídicas, decorrentes da evolução da Biologia. Com a evolução da Ciência, surgem normas de proteçãoà pessoa e ao corpo humano, bem como práticas médicas e os direitos corporais. A inviolabilidade da pessoa humana vê-se hoje ameaçada por manipulações excepcionais com a utilização de técnicas gerais, para o desenvolvimento da pesquisa científica, muitas vezes decorrentes do desejo e do lucro. Em face desse perigo torna-se necessário a produção de normas de emergências, assentadas em regras bioéticas ou deontológicas. Ressalta-se a necessidade de proteção absoluta da pessoa, com o relevante papel dado à dignidade inerente à pessoa.

Palavras-chave


Biomédica; Direitos fundamentais; Direitos da pessoa; Bioética; Proteção jurídica.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.1999v2n0p03

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