A propriedade intelectual e seus aspectos no âmbito do MERCOSUL

Autores

  • Helena Aranda Barrozo Universidade Estadual de Londrina
  • Márcia Teshima Universidade Estadual de Londrina

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2000v4n0p378

Palavras-chave:

Propriedade intelectual, TRIPs, GATT/OMC, Direitos híbridos, Mercosul, Internalização de normas internacionais, Concorrência desleal.

Resumo

Sob os auspícios da Organização Mundial do Comércio e, retomando os compromissos assumidos quando das negociações da Rodada Uruguai do GATT, novas perspectivas se apresentaram em razão do desequilíbrio econômico global, na década de 80. A preocupação em proceder ajustes legais sobre alguns aspectos, ampliou a discussão para temas como: o comércio de serviços e a propriedade intelectual. A propriedade intelectual fez nascer um novo ordenamento com contornos próprios de um direito de cunho internacional de caráter eminentemente híbrido, e como tal, deve ser protegido. O presente trabalho aborda, inicialmente a conceituação e legislações internacionais e nacionais aplicáveis, para em seguida tecer algumas considerações acerca da propriedade intelectual, em especial, no MERCOSUL.

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Biografia do Autor

Helena Aranda Barrozo, Universidade Estadual de Londrina

Mestranda em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina e Professora do Departamento de Direito Privado da Universidade Estadual de Londrina

Márcia Teshima, Universidade Estadual de Londrina

Mestranda em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina e Professora do Departamento de Direito Privado da Universidade Estadual de Londrina

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Publicado

2002-12-15

Como Citar

Barrozo, H. A., & Teshima, M. (2002). A propriedade intelectual e seus aspectos no âmbito do MERCOSUL. Scientia Iuris, 4, 378–408. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2000v4n0p378

Edição

Seção

Artigos