Análise comparativa entre o sistema processual comunitário e da integração

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo abordar o Direito Comunitário e da Integração, em seu aspecto processualístico, tomando como base o sistema de solução de controvérsias nos blocos de integração, com ênfase para a experiência comunitária e da integração, aquela a partir da hem sucedida construção da União Européia e esta à luz dos Protocolos que regem a questão no âmbito do MERCOSUL, procurando analisar os avanços a partir da comparação entre os sistemas.