Análise comparativa entre o sistema processual comunitário e da integração

Roberto Luiz Silva

Resumo


O presente trabalho tem como objetivo abordar o Direito Comunitário e da Integração, em seu aspecto processualístico, tomando como base o sistema de solução de controvérsias nos blocos de integração, com ênfase para a experiência comunitária e da integração, aquela a partir da hem sucedida construção da União Européia e esta à luz dos Protocolos que regem a questão no âmbito do MERCOSUL, procurando analisar os avanços a partir da comparação entre os sistemas.


Palavras-chave


Direito comunitário; Direito da integração; Solução de controvérsias; Mercosul; Integração; Processo comunitário.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2000v4n0p258

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