A questão ambiental, o ministério público e as ações civis públicas

Gustavo José Mendes Tepedino

Resumo


O presente estudo tem como objetivo abordar a necessidade de se tornar compatível o instrumental técnico-jurídico com a proteção do interesse ambiental que se apresenta, essencialmente, em sua dimensão coletiva e extrapatrimonial. Tal necessidade advinda da análise da ação civil pública e a atuação do Ministério Público como formas de tutela previstas, mas ainda controvertidas.

Palavras-chave


Ministério Público; Questão ambiental; Ação civil pública; Meio ambiente.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2000v4n0p114

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Scientia Iuris

ISSN (eletrônico) 2178-8189

 

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