A questão ambiental, o ministério público e as ações civis públicas

Autores

  • Gustavo José Mendes Tepedino Universidade do Estado do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2000v4n0p114

Palavras-chave:

Ministério Público, Questão ambiental, Ação civil pública, Meio ambiente.

Resumo

O presente estudo tem como objetivo abordar a necessidade de se tornar compatível o instrumental técnico-jurídico com a proteção do interesse ambiental que se apresenta, essencialmente, em sua dimensão coletiva e extrapatrimonial. Tal necessidade advinda da análise da ação civil pública e a atuação do Ministério Público como formas de tutela previstas, mas ainda controvertidas.

Métricas

Carregando Métricas ...

Biografia do Autor

Gustavo José Mendes Tepedino, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Procurador Regional da República, Professor Titular e Diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, professor visitante do Curso de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina

Downloads

Publicado

2002-12-15

Como Citar

Tepedino, G. J. M. (2002). A questão ambiental, o ministério público e as ações civis públicas. Scientia Iuris, 4, 114–150. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2000v4n0p114

Edição

Seção

Artigos