Súmulas vinculantes: solução para a adequada abstrativização do controle difuso de constitucionalidade?

Autores

  • Lívia Pitelli Zamarian Instituição Toledo de Ensino
  • Vidal Serrano Nunes Jr. PUCSP e ITE/Bauru

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2012v16n1p113

Palavras-chave:

Súmula Vinculante, Controle de Constitucionalidade, Abstrativização, Supremo Tribunal Federal.

Resumo

O artigo aborda as características atuais do sistema decontrole de constitucionalidade brasileiro, em especial a almejadaabstrativização do controle difuso. Para tanto, estuda a teoriada inconstitucionalidade, os sistemas de controle, o hibridismobrasileiro e a sua mitigação através da abstrativização, que almejaobjetivar o controle difuso, imputando-lhe efeitos típicos docontrole abstrato. Além de analisar os benefícios e prejuízosdesta tendência, investiga as súmulas vinculantes como formaadequada de implantá-la no ordenamento jurídico brasileiro pararegular concessão de efeito erga omnes e vinculante às decisõesde controle difuso de constitucionalidade sem participação do Senado Federal.

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Biografia do Autor

Lívia Pitelli Zamarian, Instituição Toledo de Ensino

Mestranda em Direito peloPrograma de Pós-graduação daInstituição Toledo de Ensino(ITE). Pós-graduada em DireitoCivil e Processo Civil pelaUniversidade Estadual deLondrina (UEL) e em DireitoAplicado pela Escola daMagistratura do Paraná(EMAP).

Vidal Serrano Nunes Jr., PUCSP e ITE/Bauru

Professor Livre-docente deDireito Constitucional daPUCSP e do Programa de Pós-Graduação da InstituiçãoToledo de Ensino (ITE/ Bauru).

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Publicado

2012-10-25

Como Citar

Zamarian, L. P., & Nunes Jr., V. S. (2012). Súmulas vinculantes: solução para a adequada abstrativização do controle difuso de constitucionalidade?. Scientia Iuris, 16(1), 113–136. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2012v16n1p113

Edição

Seção

Artigos