Breves considerações acerca do direito de acesso à justiça e direito à tutela efetiva desde a perspectiva discursiva

Priscila Machado Martins

Resumo


O presente artigo pretende apresentar a possibilidade de uma nova leitura acerca do direito de acesso à justiça e do direito à tutela efetiva desde a perspectiva da teoria do discurso de Jürgen Habermas e Klaus Günther. No Estado Democrático de Direito, o processo civil deve ser concebido desde uma perspectiva discursiva garantindo o igualitário acesso à todos aqueles que sofrerão as consequências das decisões judiciais, e sua ampla participação no discurso, que levará a adequação da situação controvertida à satisfação da pretensão.


Palavras-chave


Processo Civil, acesso à justiça, tutela efetiva, teoria procedimental do direito.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2011v15n2p185

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ISSN (eletrônico) 2178-8189

 

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