Esquecimento digital nos tribunais brasileiros: o direito ao esquecimento nos acórdãos no Superior Tribunal de Justiça

Frederico Cordeiro Martins, Priscila Reis, Rodrigo Moreno Marques

Resumo


Introdução: A aplicação do direito ao esquecimento no contexto digital pelos tribunais brasileiros tem se mostrado como um controverso tema inserido no rol das políticas de informação, especialmente quando se tornam mais frequentes, variadas e fáceis, as formas de divulgação de informações sobre as pessoas e os fatos que as envolvem, criando uma tênue linha entre a privacidade e a liberdade de expressão. Objetivo: Analisar os pronunciamentos dos tribunais brasileiros no que tange a aplicação do direito ao esquecimento no contexto digital. Metodologia: Para consecução deste intento, realizou-se uma pesquisa baseada em levantamentos bibliográfico e documental, cujo percurso metodológico é apresentado na terceira seção deste artigo. Antes dela, o direito ao esquecimento na internet é o assunto abordado na segunda seção do texto. A seguir, apresenta-se uma síntese decorrente do exame dos acórdãos selecionados para o estudo e, ao final, as considerações finais sobre o tema em debate. Resultados: Dentre os resultados alcançados, comprova-se que, além do direito de serem esquecidas, as partes que intentaram as ações pretendiam ser indenizadas em aspectos patrimoniais. Notou-se, ainda, que um tema recorrente nos casos estudados é o limite entre o direito ao esquecimento e à informação. Conclusões: Depreendeu-se, dado o baixo índice de acolhimento das ações dentre os acórdãos analisados, que nem todos os pedidos encontram provimento na justiça brasileira. Concluiu-se, também, que os textos legais e doutrinas não têm sido suficientes para embasarem as decisões dos tribunais, pois autores antes ausentes nos acórdãos garantem, atualmente, até mesmo cocitações nas sentenças.

Palavras-chave


Direito ao esquecimento. Esquecimento digital. Superior Tribunal de Justiça. Política de informação.

Texto completo:

PDF

Referências


ALVES, F. D.; GOFAS, F. G. O transexual e o direito ao esquecimento no ciberespaço após a mudança de gênero: por um tratamento compatível com o constitucionalismo contemporâneo brasileiro, de promoção aos direitos humanos fundamentais e garantia à diversidade. Revista Publicum, v. 3, n. 1, p. 78-99, 2017. Disponível em: . Acesso em: 28 jan. 2020.

BARROS, A. J. S.; LEHFELD, N. A. S. Fundamentos de metodologia científica. São Paulo: Pearson, 2007.

BAUMAN, Z. Danos colaterais: desigualdades sociais numa era global. Rio Janeiro: Zahar, 2013.

BRAMAN, S. Change of state: information, policy, and power. Cambridge: MIT Press, 2006. P. 67-78.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm. Acesso em: 28 jan. 2020.

BRASIL. Lei n° 12.965 de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, [2014]. Disponível em: . Acesso em: 28 jan. 2020.

BRASIL. (2018) Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei n° 12.965 de 14 de agosto de 2018. Disponível em: . Acesso em: 28 jan. 2020.

COMERLATO, M. B. (2014). A efetividade do direito ao esquecimento. In: Congresso Brasileiro da Sociedade da Informação, 7., 2014, São Paulo. Anais [...] São Paulo, 2014. Disponível em: . Acesso em: 28 jan. 2020.

EHRHARDT JÚNIOR, M. A. A.; NUNES, D. R. M.; PORTO, U. C. R. Direito ao esquecimento segundo o STJ e sua incompatibilidade com o sistema constitucional brasileiro. Revista de Informação Legislativa, v. 54, n. 213, p. 63-80, 2017. Disponível em: . Acesso em: 28 jan. 2020.

ENUNCIADOS aprovados na VI Jornada de Direito Civil. 2013. Disponível em: . Acesso em: 28 jan. 2020.

LIMA, E. N. K. P. Direito ao esquecimento: discussão europeia e sua repercussão no Brasil. Revista de Informação Legislativa, v. 50, n. 199, p. 271-283, 2013. Disponível em: . Acesso em: 28 jan. 2020.

LOTT, Y. M.; CIANCONI, R. B. Vigilância e privacidade do contexto do big data e dados pessoais: análise da produção da Ciência da Informação no Brasil. Perspectivas em Ciência da Informação, v. 23, n. 4, p. 117-132, 2018. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_abstract&pid=S1413-99362018000400117&lng=en&nrm=iso&tlng=pt>. Acesso em: 28 jan. 2020.

MERZEAU, L. Faire mémoire de nos traces numériques. E-dossiers de l’audiovisuel, 2012. Disponível em: . Acesso em: 17 dez. 2019.

MERZEAU, L. =7Les paradoxes de la mémoire numérique. Intercedi, n. 244, p. 68-71, 2013. Disponível em: . Acesso em:15 maio 2014.

PINHEIRO, D.; MARTINS NETO, J. A desconstrução do direito ao esquecimento no direito brasileiro e a contribuição da jurisprudência. Revista de Direito Civil Contemporâneo, v. 5, n. 15, 2018.

RODRIGUES, G.; OLIVEIRA, E. B. Memória e esquecimento no mundo virtual: os mesmos fios tecendo uma nova trama? Liinc em Revista, v. 11, n. 1, p. 91-105, 2015. Disponível em: . Acesso em:28 jan. 2020.

SANTANA JÚNIOR, C. A.; LIMA, C. O. A.; NUNES, A. M. A. (2015). Uma reflexão sobre o direito ao esquecimento e sua relação com as máquinas sociais: o direito de desconectar-se. Liinc em Revista, v. 11, n. 1, p. 106-121, 2015. Disponível em: . Acesso em:28 jan. 2020.

SANTOS, M. S. dos. Memória coletiva e identidade nacional. São Paulo: Annablume, 2013.

SILVEIRA, S. A.; AVELINO, R.; SOUZA, J. A privacidade e o mercado de dados pessoais. Liinc em Revista, v. 12, n. 2, p. 217-230, 2016. Disponível em: . Acesso em:28 jan. 2020.




DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1981-8920.2021v26n1p74

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição - Não comercial - Sem derivações 4.0 Internacional.

  

Inf. Inf.

ISSN: 1981-8920 (versão somente online)

DOI: 10.5433/1981-8920

e-mail: infoeinfo@uel.br



Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional