Negação, ocultamento e (falta de) gestão documental: o acesso aos arquivos nos relatórios finais das comissões da verdade no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.5433/1981-8920.2020v25n1p276Palavras-chave:
Ditadura Militar Brasileira, Comissões da Verdade, AcessoResumo
Introdução: As comissões da verdade têm sido consideradas um dos dispositivos mais importantes relacionados às investigações sobre violações de direitos humanos e o seu trabalho depende majoritariamente do acesso a grandes quantidades de documentos de arquivo. Objetivo: Esse artigo analisa as condições de pesquisa aos documentos de arquivo pelas comissões da verdade mediante a análise dos processos de acesso relatados nos relatórios finais. Metodologia: Foi realizado um levantamento das comissões da verdade instaladas no Brasil entre 2012 e 2018 e, em seguida, foram selecionadas aquelas que divulgaram seus relatórios finais e, nestes últimos, quais apresentaram as dificuldades de acesso aos arquivos. Resultados: Agrupadas de acordo com a concepção de acesso de Taylor (1984), constatou-se que as comissões da verdade no Brasil enfrentaram dificuldades de acesso legal, físico e intelectual aos arquivos, decorrentes da falta de colaboração, especialmente das Forças Armadas e das precárias condições de preservação dos documentos e ausência de instrumentos de pesquisa. Conclusões: Conclui-se que apesar da maior liberalidade de acesso aos arquivos, a partir dos anos de 1990, devido à Lei de Arquivos e por legislação específica que levou ao recolhimento dos acervos dos órgãos de repressão e, em 2011, a promulgação da Lei de Acesso à Informação (LAI), as condições de pesquisa documental sobre a ditadura militar brasileira (1964-1985) ainda permanecem precárias nas três dimensões destacadas por Taylor.Métricas
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Referências
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Publicado
2020-04-01
Como Citar
Tenaglia, M., & Rodrigues, G. M. (2020). Negação, ocultamento e (falta de) gestão documental: o acesso aos arquivos nos relatórios finais das comissões da verdade no Brasil. Informação & Informação, 25(1), 276–301. https://doi.org/10.5433/1981-8920.2020v25n1p276
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