Central de informações de Registro Civil das Pessoas Naturais frente ao acesso à informação

Camila Schwinden Lehmkuhl, Eva Cristina Leite da Silva

Resumo


Introdução: A produção de informação cresce a cada dia em todo o mundo; na preocupação com os aspectos que circundam o tratamento, organização e acesso a ela, configura-se a Ciência da Informação. Neste corpus, as informações aqui estudadas serão exclusivamente as de Registro Civil, que dizem respeito àquelas que registram o ciclo da vida civil do cidadão desde seu nascimento até seu óbito. Nesse viés e tendo em mente a gama informacional produzida pelas unidades responsáveis por esses registros civis, o Conselho Nacional de Justiça instituiu, em 2014, a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC. Essa Central apresenta funcionalidades como, emissão de certidões, comunicações por meio eletrônico, além da possibilidade de buscas de um cartório no acervo de outro. Objetivos: Objetiva-se o levantamento das possíveis formas de acesso à informação, proporcionadas pela CRC aos cidadãos e aos próprios cartórios. Metodologia: aplica-se à pesquisa qualitativa e exploratória. Quanto aos procedimentos, foram utilizadas a pesquisa bibliográfica na fundamentação teórica e, a documental, para a análise da legislação que rege o registro civil e a CRC no Brasil. Resultados: É possível identificar que cada uma das funcionalidades apresenta melhorias no acesso à informação. Conclusões:  Apesar de melhores formas de acesso, são levantados alguns pontos de reflexão a respeito desse “acesso”.


Palavras-chave


Registro Civil; Acesso à Informação; Central de Informações de Registro Civil; Ciência da Informação

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Referências


ALVES, C. D. Metadados para a recuperação de imagens na web: Utilizando o software adobe bridge. Ponto de Acesso, Salvador, v. 6, p. 32-48. abr. 2012.

ARAÚJO, C. A. Á. Arquivolologia, Biblioteconomia, Museologia e Ciência da Informação: o diálogo possível. Brasília: Briquet de Lemos, 2014. 200 p.

BORKO, H. Information Science: What is it? American Documentation, v. 19, n. 1, p. 3-5, jan. 1968.

BRASIL. Casa Civil. Decreto n° 8.270, de 26 de junho de 2014. Institui o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – Sirc e seu comitê gestor, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 27 jun. 2014. Disponível em: . Acesso em: 22 maio 2018.

_____. Lei nº 7.844, de 18 de outubro de 1989. Disciplina o inciso LXXVI do art. 5° da Constituição da República Federativa do Brasil, alterando a redação do art. 30 da Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 19 nov. 1989. Disponível em: . Acesso em: 19 maio 2018.

_____. Lei nº 9.534, de 10 de dezembro de 1997. Dá nova redação ao art. 30 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, que trata da gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania; e altera os artigos 30 e 45 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre os serviços notariais e de registro. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11 dez. 1997. Disponível em: . Acesso em: 23 maio 2018.

BRASIL. Congresso Nacional. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 18 dez. 2011. Disponível em: . Acesso em: 23 maio 2018.

______. Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. (Lei do Registro Civil). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 31 dez. 1973, Seção 1. Disponível em: . Acesso em: 20 maio 2018.

______. Lei nº 6.216, de 30 de junho de 1975. Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 1 jul. 1975. Disponível em: . Acesso em: 18 maio 2018.

______. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 9 jan. 1991, Seção 1, p. 455 e pub. ret. em 28 de janeiro de 1991. Disponível em: . Acesso em: 18 maio 2018.

______. Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos Cartórios). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, v. 132, n. 219, p. 21, nov. 1994, Seção 1, p. 1. Disponível em: . Acesso em: 23 maio 2018.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Provimento nº 38, de 25 de julho de 2014. Dispõe sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 25 jul. 2014. Disponível em: . Acesso em: 22 maio 2018.

______. Provimento nº 46, de 16 de junho de 2015. Revoga o Provimento nº 38, de 25 de julho de 2014, e dispõe sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 16 jun. 2015. Disponível em: . Acesso em: 19 maio 2018.

BRASIL. Constituição [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

______. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, decretada e promulgada pelo Congresso Nacional Constituinte, em 24 de fevereiro de 1891. Diário do Congresso Nacional, 1891, p. 523.

______. Decreto nº 9.886, de 7 de março de 1888. Manda observar o novo Regulamento para a execução do art. 2º da Lei nº 1.829, de 9 de setembro de 1870, na parte que estabelece o registro civil dos nascimentos, casamentos e óbitos, do acordo com a autorização do art. 2º do Decreto nº 3.316, de 11 de junho do 1887. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 1888. Disponível em: . Acesso em: 24 maio 2018.

______. Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc). Disponível em: . Acesso em: 21 maio 2018.

CAPURRO, R.; HJØRLAND, B. O conceito de informação. Perspectivas em Ciência da Informação, Belo Horizonte, v. 12, n. 1, p. 148-207, abr. 2007. Disponível em: . Acesso em: 20 maio 2018.

CASTELLS, M. A sociedade em rede. 6. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2001. v. 1.

FROHMANN, B. Talking information policy beyond information science: applying the actor network theory. In: OLSON, H. A.; WARD, D. B. (Org.). Annual conference of the canadian association for information science, 23, 1995, Edmonton, Alberta, Proceedings. 1995. Disponível em: . Acesso em: 21 maio 2018.

GONZALEZ DE GOMEZ, M. N. Da política de informação ao papel da informação na política contemporânea. Revista Internacional de Estudos Políticos, Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, p. 57-93, abr. 1999.

GUIMARÃES, A. S.; JOHNSON, G. F. Sistemas de Informações: administração em tempo real. Rio de Janeiro: Quality Mark, 2007.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Projeção da população do Brasil e das Unidades da Federação. Disponível em: . Acesso em: 19 maio 2018.

JARDIM, J. M. Governo eletrônico, gestão da informação e exclusão informacional. Arquivo & Administração, Rio de Janeiro, v. 3, n. 1/2, p. 13-21, jan./dez. 2004.

_______. O inferno das boas intenções: legislação e políticas arquivísticas. In: MATTAR, E. (Org.). Acesso à informação e política de arquivos. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2003. p. 37-45.

LEHMKUHL, Camila Schwinden. O acesso à informação no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC). 2017. 119 p. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Educação, Programa Pós-Graduação em Ciência da Informação, Florianópolis, 2017. Disponível em: . Acesso em: 23 maio 2018.

MENDEL, T. Liberdade de informação: um estudo de direito comparado. 2.ed. Brasília: UNESCO, 2009.

NHANCALE, A. B. O sistema de informação sobre estatísticas vitais em Moçambique: passado recente e desafios a prazo. A adaptação do modelo português à realidade moçambicana. 2012. 111 f. Dissertação (Mestrado em Estatística e Gestão de Informação) – Universidade Nova, Portugal, 2012. Disponível em: . Acesso em: 21 maio 2018.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos. Paris: Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, 10 dez. 1948.

PATAH, P. A lei de acesso à informação e as serventias extrajudiciais. Revista Jus Navigandi, Teresina, n. 4.448, 5 set. 2015. Disponível em: . Acesso em: 22 maio 2018.

PINHEIRO, L. V. R.; LOUREIRO, J. M. M. Traçados e limites da Ciência da Informação. Ciência da Informação, v. 24, n. 1, abr. 1995. Disponível em: . Acesso em: 22 maio 2018.

SILVA, A. G.; LARA, M. L. G. de. Legibilidade da legislação previdenciária no contexto da Lei de Acesso à Informação. Informação & Informação, v. 20, n. 3, p. 175-202, dez. 2015. Disponível em: . Acesso em: 20 maio 2018.

SILVA, J. A. da. Curso Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 1994.

SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL (SIRC). Comunicado nº 3/2015. Disponível em: . Acesso em: 20 maio 2018.

SIVIERO, J. M. Registro de Títulos e Documentos – 1903/2003 – Segurança que faz história. In: DIP, R. (Coord.). Introdução ao direito notarial e registral. Porto Alegre: IRIB; Fabris, 2004.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). STF mantém gratuidade do registro civil e de certidão de óbito para pobres. 2007. Disponível em: . Acesso em: 23 maio 2018.

TOGNOLI, N. L. B.; GUIMARÃES, J. A. C. A organização do conhecimento arquivístico: perspectivas de renovação a partir das abordagens científicas canadenses. Perspectivas em Ciência da Informação, Belo Horizonte, v. 16, n. 1, p. 21-44, 2011. Disponível em: . Acesso em: 22 maio 2018.

WERSIG, G.; NEVELING, U. The Phenomena of Interest to Information Science. Information Scientist, v. 9, p. 127-140, 1975.




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