Conflitos no processo de constituição e regularização do Parque Nacional do Iguaçu - PR

Edson dos Santos Dias

Resumo


No presente artigo o objetivo é analisar a problemática associada à regularização fundiária de áreas protegidas, tendo como estudo de caso a situação do Parque Nacional do Iguaçu (PNI). As adversidades para a regularização fundiária representam um grave problema que acompanha a criação das unidades de conservação por todo o país e que, não raro, permanece sem solução por décadas. Para além das dificuldades orçamentárias para a regularização das áreas protegidas brasileiras, o que é um problema crônico, a questão torna-se mais complexa quando essas áreas - no caso da categoria de proteção integral - apresentam ocupação humana. O estudo apresenta, na primeira parte do artigo, os problemas relacionados ao financiamento da regularização das áreas protegidas. Na segunda parte, o intuito é discorrer sobre a importância do PNI no conjunto paranaense de áreas protegidas. Por último, é analisado o processo de regularização fundiária do PNI e os seus conflitos.

Palavras-chave


Regularização fundiária; Conflitos; Unidades de Conservação.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2447-1747.2018v27n1p83

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ISSN: 0102-3888

E-ISSN: 2447-1747 

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