| Edição | Título | |
| v. 7, n. 2 (2012) | A abertura procedimental da jurisdição constitucional exercida pelos órgãos de cúpula: breves notas sobre Alemanha, Brasil e EUA | Resumo PDF |
| João Costa Neto | ||
| v. 15, n. 3 (2020) | A adoção explícita do compliance pela administração pública direta. | Resumo PDF |
| Daniel Paulo Paiva Freitas, Luiz Alberto Blanchet | ||
| v. 14, n. 3 (2019) | A amplitude do conceito de cidadania para efeito de propositura da ação popular | Resumo PDF |
| José Antonio Remedio, Gabriel Silva Aranjues | ||
| v. 10, n. 3 (2015) | A aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos | Resumo PDF |
| Júlia Acioli Pimenta, Nelia Edna Miranda Batisti | ||
| v. 3, n. 1 (2008) | A aplicação da progressividade fiscal e extrafiscal no IPTU | Resumo PDF |
| Carlos Júnior Silva, Rodrigo Marcussi Fiatikoski, Tiago Octaviani | ||
| v. 13, n. 1 (2018) | A aplicação pelo juiz de medida diversa da estabelecida em sentença judicial condenatória: uma análise do ativismo e do garantismo judicial | Resumo PDF |
| Paulo Roberto Meyer Pinheiro, Camila Gomes Barbosa, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima | ||
| v. 5, n. 2 (2010) | A araucária e a paisagem do planalto sul brasileiro | Resumo PDF |
| Clarissa Maria Grezzana Basso | ||
| v. 6, n. 1 (2011) | A assistência social e o ativismo judicial na perspectiva da dignidade humana | Resumo PDF |
| Christiane Splicido | ||
| v. 9, n. 1 (2014) | A atuação da defensoria pública na regularização fundiária urbana de interesse social em área de preservação permanente | Resumo PDF |
| Elcio Nacur Rezende, Marina Lage Pessoa Costa | ||
| v. 15, n. 2 (2020) | A atuação do Banco Central do Brasil na superação da crise bancária: uma análise dos regimes especiais de intervenção | Resumo PDF |
| Eduardo Silveira Frade, Hamilton da Cunha Iribure Júnior | ||
| v. 1, n. 2 (2006) | A atuação do Ministério Público nas investigações criminais à luz dos princípios constitucionais relacionados | Resumo PDF |
| Bruna Azevedo de Castro | ||
| v. 9, n. 3 (2014) | A atuação do poder judiciário frente à responsabilidade civil do estado, pela ineficiência de fiscalização, como instrumento de efetividade para se alcançar a proteção ambiental | Resumo PDF |
| Lívia Maria Cruz Gonçalves Souza, Beatriz Souza Costa | ||
| v. 17, n. 1 (2022) | A AUTOCOMPOSIÇÃO NA ESFERA DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA | Resumo PDF PDF PDF |
| Ana Clara Ludvig da Cunha, João Luiz Martins Esteves | ||
| v. 12, n. 2 (2017) | A autonomia federativa e o problema da unanimidade nos convênios do Confaz | Resumo PDF |
| Daniel Vieira Marins, Gustavo da Gama Vital de Oliveira | ||
| v. 6, n. 1 (2011) | A boa fé objetiva e os limites da rescisão unilateral dos contratos administrativos por razões de interesse público | Resumo PDF |
| Ana Laura Teixeira Martinelli | ||
| v. 16, n. 3 (2021) | A Busca Pela Eficiência No Âmbito Das Execuções Fiscais Municipais E A Transação Tributária | Resumo PDF |
| Bruno Bastos de Oliveira, Richard Bassan, Cristiana Carlos do Amaral Cantídio | ||
| v. 6, n. 3 (2011) | A busca pelo constitucionalismo justo e eficaz | Resumo PDF |
| Marina Cristina Schmaltz Rocha, Fátima de Paula Ferreira | ||
| v. 3, n. 3 (2008) | A carga tributária e o Estado Social | Resumo PDF |
| Marlene Kempfer Bassoli, Edison Rui Jóia | ||
| v. 11, n. 2 (2016) | A Ciência (Pura) do Direito em Hans Kelsen | Resumo PDF |
| José Ricardo Alvarez Vianna | ||
| v. 5, n. 1 (2010) | A citação por hora certa no processo penal brasileiro | Resumo PDF |
| Fabiana Greghi | ||
| v. 3, n. 1 (2008) | A conceituação do direito em sua abordagem ontológica, deontológica e lógica: metalinguagem com autores nacionais | Resumo PDF |
| Althair Ferreira dos Santos Jr, Camila Concilio Candossim, Emilim Shimamura, Taís Lavezo Ferreira | ||
| v. 6, n. 1 (2011) | A concepção da infância e os crimes contra a dignidade sexual | Resumo PDF |
| Denise Vichiato Polizelli | ||
| v. 5, n. 1 (2010) | A concretização da função social da propriedade análise jurídica do iptu | Resumo PDF |
| Cinthia Terasaca, Dayane Souza Cunico, Emilim Shimamura | ||
| v. 9, n. 2 (2014) | A concretização do ordenamento jurídico ambiental sob a luz do pensamento habermasiano | Resumo PDF |
| Marina Lage Pessoa Costa, Émilien Vilas Boas Reis | ||
| v. 1, n. 3 (2006) | A concretização dos princípios constitucionais pelo poder judiciário1 | Resumo PDF |
| Bruna Carolina Tâmega, Marlene Kempfer | ||
| v. 14, n. 2 (2019) | A conferência de Estocolmo de 1972 e sua influência nas constituições latinoamericanas | Resumo PDF |
| Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Luís Eduardo Gomes Silva | ||
| v. 16, n. 2 (2021) | A consensualidade na Administração Pública face ao novo paradigma do Direito Administrativo | Resumo PDF |
| Leticia Martins de Araújo Mascarenhas, Cleuler Barbosa das Neves | ||
| v. 11, n. 3 (2016) | A constitucionalização do direito da cidade | Resumo PDF |
| Emerson Affonso da Costa Moura | ||
| v. 9, n. 1 (2014) | A Constituição do Estado e da sociedade: uma análise da força normativa da Constituição brasileira de 1988 | Resumo PDF |
| Renato Bernardi, Flávio Pierobon | ||
| v. 4, n. 1 (2009) | A constituição do estado moderno: do ideal de liberdade para o Princípio da dignidade da pessoa humana | Resumo PDF |
| Cássio Marcelo Mochi | ||
| v. 5, n. 1 (2010) | A constituição econômica e a adoção do software livre pela administração pública | Resumo PDF |
| Ricardo Moraes Leme de Oliveira | ||
| v. 11, n. 1 (2016) | A construção da consciência ambiental e a importância das Organizações Internacionais no enfrentamento das questões ambientais globais | Resumo PDF |
| Glaucia Cardoso Teixeira Torres, Tânia Lobo Muniz | ||
| v. 12, n. 2 (2017) | A construção social da realidade | Resumo PDF |
| Rodrigo da Silva Soares | ||
| v. 13, n. 3 (2018) | A contribuição da análise de custo-benefício na avaliação da efeciência de regras fundiárias no Distrito Federal | Resumo PDF |
| Marco Tulio Chaves Oliveira, Benjamin Miranda Tabak | ||
| v. 15, n. 2 (2020) | A contribuição do Ministério Público para a judicialização da política e das relações sociais | Resumo PDF |
| José Filomeno de Moraes Filho, Fabiana Costa Lima de Sá | ||
| v. 3, n. 2 (2008) | A conversão do agravo de instrumento em agravo retido | Resumo PDF |
| Lígia Paludo, Marília do Amaral Felizardo, Nicole Bechelli | ||
| v. 17, n. 1 (2022) | A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA À LUZ DO CONCEITO DE BANALIDADE DO MAL DE HANNAH ARENDT | Resumo PDF |
| Fernando Hoffmam, Pedro Victor dos Santos Witschoreck, Pedro Victor dos Santos Witschoreck | ||
| v. 7, n. 2 (2012) | A crise da Soberania e do Estado Moderno em uma perspectiva tridimensional | Resumo PDF |
| Lucas de Melo Prado | ||
| v. 11, n. 2 (2016) | A crise na hermenêutica constitucional e o novo código de processo civil | Resumo PDF |
| Lazaro Alves Martins Junior | ||
| v. 8, n. 3 (2013) | A Culpabilidade e a relevância da política criminal | Resumo PDF |
| Allan Vieira Lino, Gabriel Bertin de Almeida | ||
| v. 8, n. 3 (2013) | A Defesa de direitos coletivos e difusos através do exercício do poder de polícia municipal: o direito ao transporte coletivo seguro e o direito à ocupação regular do solo urbano | Resumo PDF |
| Marcelo Rodrigues Mazzei, Marcelo Tarlá Lorenzi, Zaiden Geraige Neto | ||
| v. 2, n. 3 (2007) | A delação premiada no combate ao crime organizado | Resumo PDF |
| Fabiana Greghi | ||
| v. 9, n. 2 (2014) | A democratização do sistema representativo por meio dos partidos políticos | Resumo PDF |
| Fernando de Brito Alves, Jairo Néia Lima | ||
| v. 13, n. 3 (2018) | A desclassificação de candidato aprovado em concurso público tendo por base limitações de exames médicos | Resumo PDF |
| Diego Miranda Esteves, Luciana Gaspar Melquíades Duarte | ||
| v. 4, n. 3 (2009) | A dignidade da pessoa humana e a necessidade de um diálogo jurídico-filosófico | Resumo PDF |
| Luana Michelle da Silva Godoy | ||
| v. 14, n. 3 (2019) | A dignidade da pessoa humana no Direito Constitucional Contemporâneo: A construção de um conceito à luz da jurisprudência mundial | Resumo PDF |
| João Pedro Minguete Goulart | ||
| v. 5, n. 3 (2010) | A dissolução irregular da sociedade empresária como causa de responsabilidade tributária de seus administradores | Resumo PDF |
| Nayara Crispim da Silva, Marlene Kempfer Bassoli | ||
| v. 4, n. 2 (2009) | A distinção entre princípios e regras como espécies de normas na obra teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy | Resumo PDF |
| Rogério Cangussu Dantas Cachichi | ||
| v. 8, n. 2 (2013) | A dominialidade privada dos recursos hídricos em face do desenvolvimento sustentável | Resumo PDF |
| Nicanor Henrique Armando, Maristela Aparecida Oliveira Valadão | ||
| v. 11, n. 2 (2016) | A efetiva implantação das unidades de conservação ambiental por meio da desapropriação | Resumo PDF |
| Hebert Alves Coelho, Elcio Nacur Rezende | ||
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