, State University of Londrina (UEL), Brasil
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Revista do Direito Público v. 3 n. 1 (2008) - Artigos
A conceituação do direito em sua abordagem ontológica, deontológica e lógica: metalinguagem com autores nacionais
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Revista do Direito Público v. 3 n. 1 (2008) - Artigos
A extensão da expressão veículo automotor para fins de incidência do IPVA
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Revista do Direito Público v. 3 n. 1 (2008) - Artigos
A incidência da CPMF nas operações simbólicas de câmbio
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Revista do Direito Público v. 3 n. 1 (2008) - Artigos
Aplicação do princípio da territorialidade ao critério espacial do imposto sobre serviços – ISS
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Revista do Direito Público v. 3 n. 1 (2008) - Artigos
O conceito de direito (em seu aspecto lógico) aplicado ao direito econômico brasileiro (aspecto material)
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Revista do Direito Público v. 3 n. 1 (2008) - Artigos
O trabalho do menor de idade no meio rural e o princípio da proteção integral
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Revista do Direito Público v. 3 n. 2 (2008) - Artigos
A liberdade em Locke e Rousseau à luz da teoria de Jurgen Habermas
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Revista do Direito Público v. 3 n. 2 (2008) - Artigos
Concorrência tributária desleal: guerra fiscal entre os entes da Federação
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Revista do Direito Público v. 3 n. 2 (2008) - Artigos
Da não-tributação das verbas decorrentes de indenizações trabalhistas
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Revista do Direito Público v. 3 n. 2 (2008) - Artigos
Entre ser e deixar de ser: uma abordagem jurídica da transexualidade
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Revista do Direito Público v. 3 n. 2 (2008) - Artigos
Estudo de impacto ambiental e discricionariedade administrativa: a usina hidrelétrica de Mauá
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Revista do Direito Público v. 3 n. 2 (2008) - Artigos
Reflexões sobre o ITCMD a partir da regra matriz de incidência
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Revista do Direito Público v. 3 n. 2 (2008) - Artigos
Tributação ambiental: os tributos sob a ótica do direito ambiental e tributário e seus efeitos
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Revista do Direito Público v. 2 n. 1 (2007) - Artigos
Desvio de finalidade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre combustíveis
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Revista do Direito Público v. 2 n. 1 (2007) - Artigos
Globalização, atividade empresarial e a segurança jurídica
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Revista do Direito Público v. 2 n. 1 (2007) - Artigos
Materialidade da norma jurídica tributária da taxa decorrente do exercício do poder polícia: necessidade de efetiva atuação estatal
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Revista do Direito Público v. 2 n. 1 (2007) - Artigos
O imposto sobre produtos industrializados e o princípio da seletividade
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Revista do Direito Público v. 2 n. 1 (2007) - Artigos
O princípio da capacidade contributiva e suas relações com a seletividade no âmbito do Imposto sobre Produtos Industrializados
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Revista do Direito Público v. 2 n. 1 (2007) - Artigos
Preceito constitucional do caráter nacional dos partidos políticos e a verticalização das coligações
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Revista do Direito Público v. 2 n. 1 (2007) - Artigos
Reflexões sobre a responsabilidade sócioambientalempresarial e a segurança jurídica: notas introdutórias sobre a Teoria Discursiva do Direito
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Revista do Direito Público v. 2 n. 1 (2007) - Artigos
Relevância da segurança jurídica num modelo de Estado transnacional
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Revista do Direito Público v. 2 n. 1 (2007) - Artigos
Uma análise crítica de algumas decisões proferidas pelo STF, STJ e TRF da 4ª região no que diz respeito ao critério temporal do imposto de importação
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Revista do Direito Público v. 12 n. 2 (2017) - Artigos
Estudos sobre o compliance para prevenção da corrupção nos negócios públicos: ética, ciência da administração e direito
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Revista do Direito Público v. 3 n. 1 (2008) - Artigos
Aposentadoria espontânea e seus efeitos no contrato de trabalho
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Revista do Direito Público v. 3 n. 2 (2008) - Artigos
União homoafetiva no âmbito jurídico do direito brasileiro: a travessia que não se completou
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Revista do Direito Público v. 2 n. 1 (2007) - Artigos
A Emenda Constitucional n.º 45/2004 e a nova competência da Justiça do Trabalho
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Revista do Direito Público v. 2 n. 1 (2007) - Artigos
A (in)constitucionalidade da execução das garantias integrantes do Fundo Garantidor de Parcerias Público-privadas
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Da exigência de comum acordo para a instauração dos dissídios coletivos frente ao princípio da inafastabilidade da jurisdição
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Revista do Direito Público v. 2 n. 1 (2007) - Artigos
Guerra fiscal: a crise federativa e suas soluções legislativas e doutrinárias
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