v. 17, n. 1 (2022)

Sumário

Expediente

EDIÇÃO COMPLETA
 
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1-251
EXPEDIENTE
 
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1-5
EDITORIAL
Luiz Fernando Bellinetti
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8-9

Artigos

A AUTOCOMPOSIÇÃO NA ESFERA DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Ana Clara Ludvig da Cunha, João Luiz Martins Esteves
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10-29
AMPLIAÇÃO DA ACESSIBILIDADE CONFERIDA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA TRAZIDAS PELAS LEIS Nº 13.825/2019 E 13.835/2019
Gabriel Cavalcante Cortez, Ana Claudia Duarte Pinheiro
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30-53
Controle de constitucionalidade e Democracia: entre o Parlamento e o Judiciário à luz da teoria de Waldron e Dworkin
Elísio Augusto Velloso Bastos, Ridivan Clairefont Melo Neto
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54-69
A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA À LUZ DO CONCEITO DE BANALIDADE DO MAL DE HANNAH ARENDT
Fernando Hoffmam, Pedro Victor dos Santos Witschoreck, Pedro Victor dos Santos Witschoreck
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70-90
Quando o direito à saúde chega na doença de alzheimer
Elisângela Maia Pessôa, Mário Augusto Silva Araújo
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91-108
Os desafios para implementação de políticas públicas em saúde no Brasil a partir do estudo de caso da epidemia do Zika vírus
Luís Guilherme Soares Maziero, Mariana Tourinho e Silva, Mariana Tourinho e Silva
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109-129
A perspectiva objetiva do direito fundamental à herança
Raphael Rego Borges Ribeiro
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130-151
A LINGUAGEM JURÍDICA E AS RELAÇÕES DE SABER-PODER-VERDADE NOS DOCUMENTÁRIOS “JUSTIÇA” E “JUÍZO”.
Vitor Manoel Bonfim Silva, Samene Batista Pereira Santana
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152-171
GOVERNANÇA MUNDIAL AMBIENTAL MULTINÍVEL: um caminho desejável para a sustentabilidade no Planeta Terra
Magno Federici Gomes, Lélio Braga Calhau
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172-181
EFEITOS CONTRATUAIS DA FORMAÇÃO DE CARTÉIS E COMBINAÇÃO DE PREÇOS NO ÂMBITO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS: falhas de mercado e consequências para as contratações públicas
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA, Alexandre Augusto Batista de Lima
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188-212
MULHERES NA POLÍTICA: análise dos impactos da ação afirmativa de gênero na elegibilidade de deputadas no Brasil
Letícia Trevizolli de Oliveira, Daniel Damasio Borges
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213-229
Retrocessos da positivação do princípio da subsidiariedade: a inconstitucionalidade da reforma pretendida pela PEC 32/2020
Érika Capella Fernandes, Irene Patrícia Nohara
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230-246

Resenhas

LIÇÕES PRELIMINARES DO DIREITO
LUCIANO DO NASCIMENTO COSTA
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247-249
A Família Atual e as Espécies de Filiação: Da possibilidade jurídica da multiparentalidade
Ana Luiza Mendes Mendonça
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250-251