v. 16, n. 3 (2021)

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Sumário

Expediente

Expediente
 
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1-5
Editorial
Luiz Fernando Bellinetti
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8-9

Artigos

Uma Crítica ao Sujeito Como Elemento Indispensável na Estrutura da Relação Jurídica À Luz da Transição de Paradigmas do Negócio Jurídico
Daniela Braga Paiano, Adenir Theodoro Junior, Ana Luiza Mendes Mendonça
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10-26
Dignidade Humana e Manipulação Genética: reflexões jusfilosóficas acerca da modificação do genoma
Melissa Mayumi Suyama Ferrari, Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
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27-43
A neutralidade tributária e a responsabilidade social das empresas como contributos para o combate às infrações à ordem econômica
Anna Karla da Silva Brisola, José da Silva Alves Júnior, Hertha Urquiza Baracho
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44-59
Regulação, Fake News e o conflito com o direito à liberdade de expressão.
Wellington Antonio Baldissera, Vinícius Borges Fortes
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60-82
A Busca Pela Eficiência No Âmbito Das Execuções Fiscais Municipais E A Transação Tributária
Bruno Bastos de Oliveira, Richard Bassan, Cristiana Carlos do Amaral Cantídio
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83-100
Democracia, desenvolvimento e accountability no plano local: estudo sobre as prestações de contas dos municípios piauienses
Valter Rodrigues Carvalho, Cláudio Rêgo Carvalho
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101-122
A Indispensabilidade Da Terra Para A Efetivação Do Direito Humano Ao Alimento Dos Povos Indígenas
Gilberto Starck, Keberson Bresolin
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123-143
O land grabbing e a estrangeirização das propriedades brasileiras e a luta contra as novas formas de colonialismo
Daniela Richter, Karina Schuch Brunet, Odone Frederico Paul
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144-167
Cabo Frio e as potencialidades da Região Lagos: do plano de desenvolvimento integrado para o transporte público coletivo intermunicipal
Eric Santos Andrade, Emerson Affonso da Costa Moura
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168-191
Algocracia S/A: O Poder Das Corporações E Seus Algoritmos Nas Sociedades Democráticas
Pedro Durão, Juliana Araujo Pinto
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192-206
A (In)Constitucionalidade E A (I)Legitimidade Do Artigo 122: Implicações Dogmáticas Da Autonomia No Direito Penal
Luciano de Oliveira Souza Tourinho, Ana Paula Silva Sotero, Lívia Cardoso Louzada
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207-226
O Princípio Da Boa-Fé E Os Reflexos Sobre A Proteção Ao Bem De Família: Aspectos Materiais E Processuais
Jussara Borges Ferreira, Maria das Graças Macena Dias de Oliveira, Jefferson Patrik Germinari
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227-244

Resenhas

O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo - Norberto Bobbio
Patrícia Rodrigues da Silva
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245-247
Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
Isabela Nabas Schiavon
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248-250