v. 16, n. 1 (2021)

Sumário

Expediente

Edição Completa
 
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1-223
Expediente
 
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1-5
Editorial
Luiz Fernando Bellinetti
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8-9

Artigos

O Direito entre normalidade e exceção: o papel das cláusulas gerais em “Sobre os Três Tipos de Pensamento Jurídico” de Carl Schmitt
Marcos Guilhen Esteves, Marlene Kempfer
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10-31
A legitimidade dos sindicatos para tutela de interesses difusos: análise da compatibilidade com a defesa específica da categoria
Raíssa Fabris de Souza, Luiz Fernando Bellinetti
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32-47
Interrogatório policial: natureza jurídica à luz do modelo constitucional democrático Brasil
José Antonio Remedio, Fernando Cerqueira Cardoso
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48-69
Efetividade dos direitos fundamentais a prestações positivas sob a óptica da teoria de Robert Alexy
Eloy Pereira Lemos Junior, Alex Matoso Silva
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70-84
Saúde em Portugal: análise do direito regulatório
Alexandre Morais Nunes, Rosa Raposeiro
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85-96
As alterações na lei de introdução às normas do direito brasileiro e seu influxo no direito administrativo
Jorge Luís Mialhe, Thiago Reis Augusto Rigamonti
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97-118
Amicus Curiae: um aliado na defesa e na proteção ao meio ambiente
Flavio Barboza Castro, Rogério Gesta Leal
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119-132
Da constitucionalidade da prorrogação antecipada das concessões de serviço público
Odone Sanguiné, Felipe Montenegro Viviani Guimarães
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133-157
A publicidade jurídica: código de ética da OAB como fator regulador do mercado jurídico
Rômulo Guilherme Leitão, Lucas Barreto Rosas
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158-170
A fundamentação da decisão e as garantias do contraditório no julgamento do recurso extraordinário representativo da controvérsia n° 566.622
André dos Santos Gonzaga, Deilton Ribeiro Brasil
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171-185
CONSIDERAÇÕES SOBRE O PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA NO DIREITO FINANCEIRO
Guilherme Ribas da Silva Santos, Marcos Aurélio Pereira Valadão
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186-201
Ata Notarial como meio de prova na arbitragem
Zenildo Bodnar, Taina Spadoa Vidi, Paola Gabriele Inda Teixeira
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202-216

Resenhas

DIREITO ANIMAL E PÓS-HUMANISMO: FORMAÇÃO E AUTONOMIA DE UM SABER PÓS-HUMANISTA
LUCIANO DO NASCIMENTO COSTA
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217-220
Estarão as prisões obsoletas?
Lara Caxico Martins Miranda
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221-223