v. 16, n. 1 (2021)

Sumário

Expediente

Edição Completa
 
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1-223
Expediente
 
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1-5
Editorial
Luiz Fernando Bellinetti
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8-9

Artigos

O Direito entre normalidade e exceção: o papel das cláusulas gerais em “Sobre os Três Tipos de Pensamento Jurídico” de Carl Schmitt
Marcos Guilhen Esteves, Marlene Kempfer
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10-31
A LEGITIMIDADE DOS SINDICATOS PARA TUTELA DE INTERESSES DIFUSOS: ANÁLISE DA COMPATIBILIDADE COM A DEFESA ESPECÍFICA DA CATEGORIA
Raíssa Fabris de Souza, Luiz Fernando Bellinetti
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32-47
INTERROGATÓRIO POLICIAL: NATUREZA JURÍDICA À LUZ DO MODELO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO BRASIL
José Antonio Remedio, Fernando Cerqueira Cardoso
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48-69
EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS A PRESTAÇÕES POSITIVAS SOB A ÓPTICA DA TEORIA DE ROBERT ALEXY
ELOY PEREIRA LEMOS JUNIOR, Alex Matoso Silva
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70-84
SAÚDE EM PORTUGAL: ANÁLISE DO DIREITO REGULATÓRIO
Alexandre Morais Nunes, Rosa Raposeiro
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85-96
AS ALTERAÇÕES NA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO E SEU INFLUXO NO DIREITO ADMINISTRATIVO
Jorge Luís Mialhe, Thiago Reis Augusto Rigamonti
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97-118
AMICUS CURIAE: UM ALIADO NA DEFESA E NA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Flavio Barboza Castro, Rogério Gesta Leal
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119-132
Da constitucionalidade da prorrogação antecipada das concessões de serviço público
Odone Sanguiné, Felipe Montenegro Viviani Guimarães
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133-157
A PUBLICIDADE JURÍDICA: CÓDIGO DE ÉTICA DA OAB COMO FATOR REGULADOR DO MERCADO JURÍDICO
Rômulo Guilherme Leitão, Lucas Barreto Rosas
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158-170
A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO E AS GARANTIAS DO CONTRADITÓRIO NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA N° 566.622
André dos Santos Gonzaga, Deilton Ribeiro Brasil
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171-185
CONSIDERAÇÕES SOBRE O PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA NO DIREITO FINANCEIRO
GUILHERME RIBAS DA SILVA SANTOS, MARCOS AURÉLIO PEREIRA VALADÃO
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186-201
ATA NOTARIAL COMO MEIO DE PROVA NA ARBITRAGEM
Zenildo Bodnar, Taina Spadoa Vidi, Paola Gabriele Inda Teixeira
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202-216

Resenhas

DIREITO ANIMAL E PÓS-HUMANISMO: FORMAÇÃO E AUTONOMIA DE UM SABER PÓS-HUMANISTA
LUCIANO DO NASCIMENTO COSTA
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217-220
Estarão as prisões obsoletas?
Lara Caxico Martins Miranda
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221-223