Os desafios para implementação de políticas públicas em saúde no Brasil a partir do estudo de caso da epidemia do Zika vírus

Luís Guilherme Soares Maziero, Mariana Tourinho e Silva, Mariana Tourinho e Silva

Resumo


Utilizando a metodologia científica de estudo de caso analítico, combinada com a metodologia qualitativa, pautada no estudo de textos teóricos e fatos históricos, este trabalho visa traçar um panorama dos impactos da epidemia do Zika vírus no Brasil à luz do Direito Sanitário, analisando sua estrutura e relação com o Direito à Saúde. Buscou-se através de relatórios nacionais e internacionais identificar de que forma crianças e suas famílias foram afetadas, quais medidas corretivas e preventivas foram tomadas pelos governos e posteriormente avaliá-las. Este estudo demonstrou que as políticas públicas foram ineficazes na medida em que desconsideraram diversos fatores determinantes quando da sua implementação, ocasionando uma patente violação não só do Direito à Saúde, mas de uma gama de direitos fundamentais. Diante deste desequilíbrio, o Poder Judiciário se apresenta como última e única alternativa ao cidadão na busca à efetivação de seus direitos.


Palavras-chave


Direito Sanitário; Direito à Saúde; Zika Vírus; Políticas Públicas; Poder Judiciário.

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Referências


AITH, F.; BUJDOSO, Y.; NASCIMENTO, P. R. DO; DALLARI, S. Os princípios da universalidade e integralidade do SUS sob a perspectiva da política de doenças raras e da incorporação tecnológica. Revista de Direito Sanitário, v. 15, n. 1, p. 10-39, 11 jul. 2014. Disponível em: . Acesso em: 09. jan. 2020. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v15i1p10-39

AITH, F.; DALLARI, S. Vigilância em saúde no Brasil: os desafios dos riscos sanitários do século XXI e a necessidade de criação de um sistema nacional de vigilância em saúde. Revista de Direito Sanitário, v. 10, n. 2, p. 94-125, 1 out. 2009. Disponível em: . Acesso em 09. jan. 2020. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v10i2p94-125

ARZABE, Patrícia Helena Massa. Conselhos de Direitos e Formulação de Políticas Públicas. In: BUCCI, Maria Paula Dallari et all. Direitos Humanos e políticas públicas. São Paulo, Pólis, 2001. p. 32-44.

BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm>. Acesso em: 09. jan. 2020.

BRASIL. Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF. Disponível em: . Acesso em: 09. jan. 2020.

BRASIL. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF. Disponível em: . Acesso em: 09. jan. 2020.

BRASIL. Lei nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF. Disponível em: . Acesso em: 09. jan. 2020.

BUCCI, Maria Paula Dallari et all. Direitos humanos e políticas públicas. São Paulo, Pólis, 2001. 60p.

CARLINI, Angélica Luciá. A judicialização da saúde no Brasil e a participação política na construção de orçamentos. In: Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI, Fortaleza - CE, 2010.

CARNEIRO, Júlia Dias. Para pioneira em ligar zika a microcefalia, Brasil está perdendo tempo e situação é ‘de guerra’. Bbc Brasil. Campina Grande (PB). 15 mar. 2016. Disponível em: . Acesso em: 14. jun. 2019.

Center for Reproductive Rights - CRR, Unheard Voices: Women’s Experiences with Zika. 2018. Disponível em . Acesso em 16 e outubro de 2019.

CONASS, Conselho Nacional de Secretarias de Saúde. PARA ENTENDER A GESTÃO DO SUS: Sistema Único de Saúde. Brasília: Brasil, v. 1, 2011. Disponível em: . Acesso em: 07 ago. 2019.

DALLARI, Suelli Gandolfi; NUNES JUNIOR, Vidal Serrano. Direito Sanitário. São Paulo: Verbatin, 2010.

ELLWANGER, Carolina; NUNES JUNIOR, Vidal Serrano. A Política Pública da Acreditação Hospitalar: Qualificação do Direito à Saúde. Revista de Direitos Sociais e Políticas Públicas, Curitiba, v. 2, n. 2, p.135-150, dez. 2016. Disponível em: . Acesso em: 09. jan. 2020. http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i2.1562

GARCIA, Leila Posenato. EPIDEMIA DO VÍRUS ZIKA E MICROCEFALIA NO BRASIL: EMERGÊNCIA, EVOLUÇÃO E ENFRENTAMENTO. 2018. 62 f., IPEA, Rio de Janeiro, 2018. Disponível em: . Acesso em: 14 jun. 2019.

INSTITUTO TRATA BRASIL, Ranking do Saneamento 2019. Disponível em: . Acesso em 16 de outubro de 2019.

MACIEL-LIMA, Sandra; OLIVEIRA, Francisco Cardozo; DOMINGOS, Isabela Moreira. Direito Fundamental à Sáude: microcefalia e políticas sanitárias para combate do Zika Virus. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, v. 14, n. 3, p. 235-248, dez. 2018. ISSN 2238-0604. Disponível em: . Acesso em: 14 jun. 2019. https://doi.org/10.18256/2238-0604.2018.v14i3.2972

MARINHO, Fatima et al. Microcefalia no Brasil: prevalência e caracterização dos casos a partir do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), 2000-2015.Epidemiol. Serv. Saúde, Brasília, v. 25, n. 4, p. 701-712, Dec. 2016. Disponível em . Acesso em 14 jun. 2019. http://dx.doi.org/10.5123/s1679-49742016000400004.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Manual brasileiro de acreditação hospitalar. 3. ed. Brasília: Secretaria de Assistência à Saúde, 2002.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Manual de direito sanitário com enfoque na vigilância em saúde. 1. ed. Brasília: Secretaria de Vigilância em Saúde, 2006.

PEREIRA, Felipe. Médica que ligou zika à microcefalia diz que levou 2 meses para ser ouvida. Uol. Campina Grande (PB). 12 fev. 2016. Disponível em: . Acesso em: 14 jun. 2019.

ROZENBERG, Riva et al. Contraceptive practices of Brazilian adolescents: social vulnerability in question. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 18, n. 12, p. 3645-3652, Dez. 2013. Disponível em . Acesso em 16 de outubro de 2019.

SPAT, Gabrielli Machado; SUPTITZ, Carolina Elisa. O conceito de Políticas Públicas para o Direito e a Cultura como Direito Fundamental: sob o olhar da investigação acadêmica. XII Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. Rio Grande do Sul, 2015. Acesso em 16 de outubro de 2019.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Volumes I e II, Sergio Antonio Fabris Editor, Porto Alegre, Brasil, 1997

VENTURA, Miriam et al. Judicialização da saúde, acesso à justiça e a efetividade do direito à saúde. Physis, Rio de Janeiro, v. 20, n. 1, p. 77-100, 2010. Disponível em . Acesso em 16. out. 2019. http://dx.doi.org/10.1590/S0103-73312010000100006

WHO, One Year into the Zika Outbreak: How An Obscure Disease Became a Global Health Emergency. Disponível em . Acesso em 16 de Outubro de 2019.




DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1980-511X.2022v17n1p109

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