A Indispensabilidade Da Terra Para A Efetivação Do Direito Humano Ao Alimento Dos Povos Indígenas

Gilberto Starck, Keberson Bresolin

Resumo


O presente artigo pretende discutir o direito ao alimento dos povos indígenas. O estudo foi realizado a partir de revisão bibliográfica e jurisprudencial e partiu da previsão do direito ao alimento na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) e da previsão constitucional, com a edição da emenda constitucional 64/2010, a qual acrescentou o direito à alimentação na Constituição Federal. A pesquisa está dividida em duas partes. Pretende-se analisar, brevemente e primeiramente, a extensão do direito ao alimento. Em seguida, em que medida o direito ao alimento, para os povos indígenas, depende do acesso à terra. Para tanto se discutirá a situação atual dos povos indígenas no Brasil e como esse cenário se reflete na efetivação do direito ao alimento.


Palavras-chave


Direito humano ao alimento. Direito à terra. Povos indígenas.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1980-511X.2021v16n3p123

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