CONSIDERAÇÕES SOBRE O PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA NO DIREITO FINANCEIRO

GUILHERME RIBAS DA SILVA SANTOS, MARCOS AURÉLIO PEREIRA VALADÃO

Resumo


O artigo discute aspectos do princípio da transparência no âmbito do Direito Financeiro. Após apontar as premissas teóricas que norteiam esse princípio no âmbito da Administração Pública em geral e discorrer sobre características inerentes ao Direito Financeiro, pretende expor os atos normativos de índole constitucional e infraconstitucional que o observam, com a finalidade de ponderar sobre tópicos relativos à sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro.

Palavras-chave


Direito financeiro; transparência fiscal; princípios constitucionais e legais

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1980-511X.2021v16n1p186

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