EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS A PRESTAÇÕES POSITIVAS SOB A ÓPTICA DA TEORIA DE ROBERT ALEXY

ELOY PEREIRA LEMOS JUNIOR, Alex Matoso Silva

Resumo


Vertido no âmbito dos estudos sobre a Teoria do Direito Material Coletivo e tendo como marco teórico as conclusões de Robert Alexy, especialmente aquelas alcançadas na obra Teoria dos Direitos Fundamentais, o propósito deste trabalho é examinar o direito às prestações estatais como instrumento para efetivação dos direitos humanos consignados no texto constitucional. Dar-se-á ênfase para as prestações positivas. Desse modo, a presente pesquisa, do tipo exploratória, que adotará como procedimento a revisão bibliográfica e tendo por método de inferência o dedutivo, buscará validar a hipótese da concretização dos direitos fundamentais por meio da força instrumental da exigência da atuação comissiva estatal para o cumprimento das prestações positivas.


Palavras-chave


Direitos Fundamentais; Ações Estatais Positivas; Prestações Fáticas.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/1980-511X.2021v16n1p70

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