A concretização do ordenamento jurídico ambiental sob a luz do pensamento habermasiano

Autores

  • Marina Lage Pessoa Costa Escola Superior Dom Helder Câmara/MG
  • Émilien Vilas Boas Reis Escola Superior Dom Helder Câmara/MG

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2014v9n2p9

Palavras-chave:

Convenção de Estocolmo, Eficácia das normas ambientais, Habermas.

Resumo

O presente estudo tem por objeto a análise das normas de proteção ambiental a partir da Conferência de Estocolmo Sobre Meio Ambiente Humano sob a luz do pensamento Habermasiano, avaliando legitimidade das normas e sua efetividade a partir da perspectiva do sujeito de deveres ambientais. Demonstra-se que a discussão das normas e política ambientais pela via da ação comunicativa proposta por Habermas viabiliza tanto a legitimidade das normas e sua efetividade pelo cidadão, como a construção do consenso inarredável à construção das normas e política ambientais no âmbito internacional, tendo em vista a abertura do espaço para a apresentação de críticas e a observância de uma linguagem que viabiliza o entendimento sobre o conteúdo das proposições.

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Biografia do Autor

Marina Lage Pessoa Costa, Escola Superior Dom Helder Câmara/MG

Defensora Pública do Estado de Minas Gerais. Conselheira do Conselho de Criminologia e Política Criminal do Estado de Minas Gerais. Especialista em Direito Civil pelo IEC- PUCMINAS – Instituto de Educação Continuada da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela ESDHC – Escola Superior Dom Helder Câmara (Belo Horizonte)

Émilien Vilas Boas Reis, Escola Superior Dom Helder Câmara/MG

Graduado em Filosofia (UFMG), mestre e doutor em
Filosofia (PUCRS). Pós-doutor em filosofia (FLUP-Porto). Professor de Filosofia e
Filosofia do Direito do programa de graduação e pós-graduação (mestrado) em
Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara (BH).

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Publicado

2014-08-31

Como Citar

Costa, M. L. P., & Boas Reis, Émilien V. (2014). A concretização do ordenamento jurídico ambiental sob a luz do pensamento habermasiano. Revista Do Direito Público, 9(2), 9–24. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2014v9n2p9

Edição

Seção

Artigos