Do monitoramento no ambiente de trabalho com a instalação de câmeras

Autores

  • Carlos Junior Silva Univesidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina
  • Lourival José de Oliveira UEL

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2007v2n2p91

Palavras-chave:

Ambiente de trabalho, Intimidade e Privacidade, Monitoramento com a instalação de câmeras, Poder diretivo do empregador.

Resumo

Analisa a utilização de câmeras como forma de fiscalização das atividades dosempregados no ambiente de trabalho, além de suas funções vitais ligadas a saúde,segurança e proteção. Observa a aplicação dos princípios gerais de monitoração,repudiando o uso indistinto, as “câmeras psicológicas”, a violação da intimidade eprivacidade. É tolerável desde que os empregados estejam cientes de seu fim elocalização e que seja o meio menos intrusivo possível. Sua violação pode ensejardano moral individual, coletivo e assédio moral. Quanto às gravações, tais podemser utilizadas como meio de prova, salvo quando não atenderem aos requisitosexpostos. Ao final, prioriza a regulamentação de normas para o controle do uso decâmeras e para a busca de um ambiente de trabalho harmonioso, ou seja,produtivo para o empregador e saudável para o empregado. Foi utilizado o métododedutivo com pesquisas bibliográficas em obras de direito e saúde.

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Biografia do Autor

Carlos Junior Silva, Univesidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina


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Publicado

2007-12-15

Como Citar

Silva, C. J., & Oliveira, L. J. de. (2007). Do monitoramento no ambiente de trabalho com a instalação de câmeras. Revista Do Direito Público, 2(2), 91–114. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2007v2n2p91

Edição

Seção

Artigos