RESUMO

Na Política de Educação Superior a assistência estudantil tem como finalidade prover os recursos necessários para transposição dos obstáculos e superação dos impedimentos ao bom desempenho acadêmico. Assim sendo ela transita em todas as áreas dos direitos humanos, compreendendo ações que proporcionem desde as ideais condições de saúde, o acesso aos instrumentais pedagógicos necessários à formação profissional, nas mais diferentes áreas do conhecimento, o acompanhamento às necessidades educativas especiais, até o provimento dos recursos mínimos para a sobrevivência do estudante tais como moradia, alimentação, transporte e recursos financeiros. 

Palavras-chaves: Assistência estudantil, ensino superior, necessidades sócio-econômicas.

O direito à educação superior

A educação, na legislação brasileira, é concebida como um direito fundamental, universal, inalienável e um instrumento de formação ampla na luta pelos direitos da cidadania e pela emancipação social. Nessa perspectiva, a educação se compromete com a formação integral do ser humano, alcançando todas as dimensões de sua relação com a sociedade.

No Plano Nacional de Educação (Lei 10.172/2001), o ser humano é visto como ser ativo, crítico, construtor de sua própria cultura, da história e da sociedade em que vive. Para tanto, é imprescindível seu acesso a uma escola que, além de formação ampla, desenvolva valores e atributos inerentes à cidadania. Tal escola se opõe àquela que vincula a educação a prerrogativas mercadológicas globalizantes, com o intuito de formar indivíduos pretensamente consumidores e competitivos. Nessa dimensão, a escola se redefine como o espaço democrático de elaboração de valores, de tolerância e respeito às diferenças, de produção e disseminação de conhecimento e de convivência humana e social, cultural e política. Essa visão concebe, portanto, sujeitos de direitos cuja formação tem por objetivo proporcionar graus sempre crescentes de cidadania e de humanização.

A Universidade tem a tarefa de formar agentes culturais mobilizadores que usem a educação como instrumento de luta pela ampliação dos direitos humanos e pela consolidação da cidadania.

Todavia, o contexto sócio cultural no Brasil tem demonstrado, historicamente, que a educação, apesar das intenções preconizadas, não tem sido um direito exercido por todos os brasileiros

As classes populares, no Brasil, sempre estiveram à margem do poder. Em conseqüência, as aspirações populares, em matéria de educação, não encontram ressonância: a educação é eminentemente elitista e antipopular.( GADOTTI:1981,p.5)

Diante da clara incapacidade orgânica do capital em democratizar o imenso avanço das forças produtivas e da crescente tendência do monopólio privado da ciência e da tecnologia, FRIGOTTO (1998) afirma que 

O  papel dos processos educativos tem sido a produção de cidadãos que não lutam por seus direitos e mais que isto, para não correrem o risco do desemprego diante da reestruração produtiva, consideram como tábua de salvação o consenso passivo “trabalhar menos para que todos trabalhem”. (FRIGOTTO 1998: 25-51)

Assim sendo, as propostas de educação básica e formação técnico-profissional, sob o ideário das habilidades e competências para a empregabilidade, requalificação e reconversão, como postas hoje, são desvinculadas de uma proposta democrática e pública de desenvolvimento que integre um projeto econômico, político e cultural com uma clara geração de empregos e renda.

Quando nos reportamos à questão da democratização do ensino superior constatamos que poucos são os estudantes que, egressos do ensino médio, alcançam este direito. Os processos de seleção, de forma elitizada, privilegiam os que tiveram acesso às instituições privadas e, portanto, se encontram mais preparados para prestar os concursos vestibulares.

Os dados publicados pelo INEP – Instituto de Estudos e Pesquisas do Ministério de Educação e Cultura (MEC), em 1998, apresentaram o percentual de alunos absorvidos pela rede pública comparado ao total de estudantes matriculados nos diferentes níveis de ensino, conforme podemos observar na tabela abaixo.

Tabela : Matrículas realizadas em 1998 – Brasil

Fonte: INEP/MEC 1998

Percebemos nesta tabela a proporção de alunos matriculados na rede pública, no que se refere ao ensino fundamental, expressa significativa inserção de crianças brasileiras na escola, não muito diferente daquela relacionada a crianças e adolescentes matriculadas no ensino médio. O mesmo não acontece com relação ao ensino superior cujo número apresenta um decréscimo acentuado que ganha maiores dimensões quando fazemos a relação entre os alunos ingressos no ensino fundamental e aqueles que conseguem ingressar no ensino superior.

Mais recentemente, as estatísticas oficiais do INEP (2002) divulgaram que, em 2001, esta pequena porcentagem de ingressos na rede pública de ensino superior decresceu ainda mais, baixando de 37,8% para 30,98%, o que pressupõe uma parcela considerável de estudantes excluídos das instituições de ensino superior público.

De acordo com ALMEIDA (2000), a crise estrutural do sistema educacional brasileiro não permite a universalização do ingresso na educação escolarizada. Em razão das condições objetivas da luta pela sobrevivência, que obriga grande parte da população a optar pelo trabalho, a política educacional no Brasil mostra-se atualmente atravessada por um forte traço assistencial com programas focados nos diferentes segmentos das classes subalternizadas.

Seja pela dificuldade de se conciliar trabalho e escola seja pela perda de atrativo social da escola no que diz respeito às possibilidades reais de ascensão social via estudos ou ainda, em razão de que as alterações na esfera da produção acabaram por deslocar certos processos de qualificação da mão de obra, através de conhecimentos e informações, da escola para as próprias unidades produtivas ou por todos os fatores combinados, o fato é que a escola vinha se esvaziando qualitativa e quantitativamente de forma cada vez mais acelerada. Daí o conjunto de ações assistenciais que foi tomado para mudar esse quadro, inclusive na esfera da educação superior, onde são extremamente elevados os índices de evasão, chegando a cerca de 50%. (ALMEIDA, 2000,p.73)

A educação ainda não se tornou direito de todos, forjando-se um quadro extremamente injusto e desigual tanto no campo das oportunidades de acesso a níveis cada vez mais complexos de ensino, quanto no campo da qualidade de oferta dos serviços educacionais existentes no país. Podemos ainda afirmar que as condições socioeconômicas dos alunos das IES públicas refletem uma realidade semelhante àquela a que é submetida a população brasileira. 

De acordo com dados do PNAD / IBGE (1999) – Plano Nacional de Amostragem por Domicílio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 9,9 milhões de famílias brasileiras, em 1999, tinham renda mensal de R$ 183,81 e, se considerada a média de 4,7 pessoas por família, identificavam-se 46 milhões de pessoas com uma renda mensal de R$ 39,11. Em 2001, o PNAD / IBGE constatou que 27,3% da população brasileira não tinha renda suficiente para garantir uma alimentação satisfatória.

Além disso, os dados do Censo 2000, divulgados pelo IBGE, apontaram que, na década de 90, o porcentual de famílias sob responsabilidade feminina aumentou de 18% para 24,9%. As mulheres já constituem a maioria da população brasileira (86,2 milhões dos 169,8 milhões de habitantes).

Na comparação com o Censo de 1991, houve aumento do número absoluto de crianças brasileiras de zero a seis anos vivendo em casas chefiadas por mulheres pobres -com renda mensal de até dois salários mínimos. O número passou de 1,7 milhão de crianças para cerca de 2,3 milhões em 2000. 

Tal quadro social indica que, para milhares de estudantes universitários a renda familiar insuficiente não garante os meios de permanência e término do curso o que pode levar, muitas vezes, ao baixo rendimento acadêmico e até mesmo à evasão escolar. 

Com o objetivo de conhecer o perfil dos estudantes matriculados nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), o FONAPRACE[1] - ANDIFES - realizou e publicou, em 1997, uma pesquisa amostral[2] sobre o Perfil Sócio-econômico e Cultural dos Estudantes de Graduação das IFES Brasileiras. Das 52 Instituições, 44 realizaram a pesquisa, com um percentual de participação de 92,36%, nas quais foram aplicados 32.348 questionários em um universo de 327.660 alunos. 

A demanda potencial identificada pela pesquisa, por programas assistenciais nas IFES, foi de 44,29% dos alunos.

Associado a estes dados, de acordo com CURI (1998), o estudo "Diplomação, Retenção e Evasão em cursos de graduação em Instituições de Ensino Superior Públicas", realizado pelo MEC, por meio de um grupo de Pró-Reitores de Graduação, apontou que 40% dos alunos que ingressam na Universidade abandonam o curso antes de concluí-lo. 

A SESU – Secretaria Nacional de Estudo Superior estima que o custo com a evasão no sistema federal é de R$ 486 milhões ao ano. Esse valor, segundo CURI (1998), corresponde a 9% do orçamento anual das Instituições Federais encarecendo e reduzindo a eficiência do sistema. 

A ausência de recursos para a manutenção de políticas que busquem criar condições objetivas de permanência desse segmento da população na universidade faz com que esses estudantes, muitas vezes, desistam de seus cursos, ou mesmo, retardem sua conclusão. O FONAPRACE (1997) apontou as dificuldades socioeconômicas de parcela do segmento estudantil, estimadas em 14%, como uma das causas externas de evasão e retenção. Apontou ainda que as Universidades que mantêm programas de assistência e realizam o acompanhamento do desempenho acadêmico destes estudantes, constataram que seu rendimento escolar médio foi igual, estatisticamente, ao dos alunos provenientes de camadas sociais de maior poder aquisitivo. Isto comprova que é compensador investir na melhoria das condições e da qualidade de vida dos estudantes universitários carentes.

Para que o aluno possa desenvolver-se em sua plenitude acadêmica torna-se necessário associar, à qualidade do ensino ministrado, uma política efetiva de assistência, em termos de moradia, alimentação, saúde, esporte, cultura e lazer, entre outras condições. Para o desempenho do seu papel social, o estudante universitário precisa, igualmente, de livros, equipamentos de aprendizagem prática, acesso à informação e oportunidade de participação em eventos acadêmicos e culturais.

Assistência Estudantil no âmbito da Política de Educação Superior Pública

O acesso e a capacidade de permanência e sobrevivência dos estudantes, no decorrer do período de estudos, deveria resultar de uma condição democrática, já positivada como direito na Constituição Federal de 1988, que afirma que a educação é dever do Estado e da Família (art. 205, caput) e tem como princípio a igualdade de condições de acesso e permanência na escola (art. 206, I).

Art.205 – A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho

Art. 206 – O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

                  I-  Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola .

Esta mesma direção encontra-se expressa na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, sancionada em 20/12/96, com dispositivos que amparam a assistência estudantil, entre os quais se destaca o Artigo 3º, "O ensino deverá ser ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; (...)"

A busca da redução das desigualdades socioeconômicas faz parte do processo de democratização da universidade e da própria sociedade brasileira. Essa democratização não se pode efetivar apenas mediante o acesso à educação superior gratuita. Torna-se necessária a criação de mecanismos que garantam a permanência dos que nela ingressam, reduzindo os efeitos das desigualdades apresentadas por um conjunto de estudantes, provenientes de segmentos sociais cada vez mais pauperizados e que apresentam dificuldades concretas de prosseguirem sua vida acadêmica com sucesso.

O Plano Nacional de Educação[3], aprovado em 10 de janeiro de 2001, atendendo a uma reivindicação direta do FONAPRACE, determina a adoção de programas de assistência estudantil, tais como bolsa-trabalho ou outros destinados a apoiar estudantes carentes que demonstrem bom desempenho acadêmico.

A Lei de Diretrizes e Bases determina que "a educação deve englobar os processos formativos e que o ensino será ministrado com base no princípio da vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais" (Lei n. 9.394, de 29/12/96, artigo 1º, parágrafos 2º e 3º, inciso XI)

Esses princípios legais levam à reflexão e à revisão das práticas institucionais. Cabe às IES públicas assumir a assistência estudantil como direito e espaço prático de cidadania, buscando ações transformadoras no desenvolvimento do trabalho social com seus próprios integrantes. Entretanto, as universidades brasileiras têm encontrado limites para cumprir os próprios preceitos da lei e do Plano Nacional de Educação.

Nesse aspecto, sobre nossas universidades, FARIA afirma:

 Podemos dizer que, genericamente, sem perder de vista as experiências e iniciativas diferenciadas, a assistência não é considerada como um espaço de ações educativas e de produção e transmissão do conhecimento, convivendo com sua marginalização no conjunto das prioridades acadêmicas e administrativas. (FARIA, 1993, p. 208)

Desta forma as políticas assistenciais acabam ficando minimizadas ou esquecidas, pois não há investimento do governo em programas de assistência aos estudantes das universidades. Tendo como fundamento a legislação citada, o FONAPRACE (1997), propôs a implantação de um Plano Nacional de Assistência que atenda ao estudante de baixa renda, buscando reduzir as desigualdades sociais e permitir a expressão de seu potencial durante a vida acadêmica. 

A Pesquisa sobre o Perfil Sócio-econômico e Cultural realizada pelo MEC / INEP (1998), nas Instituições Federais de Ensino Superior, indicou parâmetros para definir melhor os programas e projetos a serem desenvolvidos nas instituições.

No perfil geral, os estudantes são jovens, saudáveis, mulheres em sua maioria, solteiras, sem filhos, morando com a família; têm na figura paterna o principal provedor e locomovem-se por meio de transporte coletivo. Procuram as IFES pela sua gratuidade e qualidade de ensino, buscando desenvolver suas aptidões pessoais com o ideal de contribuir para mudar a sociedade. Lêem pouco, informam-se através dos telejornais, divertem-se dançando e freqüentando barzinhos, envolvem-se pouco com movimentos sociais, têm a atividade física como lazer e preferência pela caminhada. O capital cultural[4] é expresso, sobretudo, pelo grau de instrução dos pais. Existe uma parcela de alunos que migrou para estudar e que não conta em seu cotidiano com o convívio familiar. 

Os resultados da pesquisa nas IEFs – Instituições Federais de Ensino, demonstraram ainda os principais indicadores sociais de sobrevivência: moradia, alimentação, transporte, saúde, manutenção e trabalho.

A variável local de moradia antes do ingresso do estudante na universidade torna-se um importante indicador de sua qualidade e condições de vida. A pesquisa apontou que 34,79% dos estudantes se deslocam de seu contexto familiar, ao ingressarem na universidade, apresentando, portanto, necessidade de moradia e apoio efetivo.

No que concerne à alimentação, o Restaurante Universitário (RU) constitui importante instrumento de satisfação de uma necessidade básica, educativa, de ação social e de convivência universitária de 19,10% dos estudantes pesquisados. 

Torna-se necessário criar, manter e ampliar os programas que garantam o apoio à alimentação dos alunos de baixa renda, principalmente os serviços dos restaurantes universitários, como forma de garantir a permanência do estudante no campus, dando-lhes oportunidade para otimizar seu tempo de vida acadêmica e contribuindo para seu melhor desempenho e formação integral. Dada a sua importância para a vida acadêmica, é fundamental que o RU seja, também, em espaço gerador de atividades de ensino, pesquisa e extensão. 

Trabalhar e estudar é uma condição que se constata em todas as categorias socioeconômicas, embora o percentual de estudantes que exercem atividades não acadêmicas remuneradas seja mais elevado nas categorias provenientes das classes populares.

Verificou-se que a inserção dos estudantes em atividades acadêmicas remuneradas é tímida, pois apenas 16,83% do universo total pesquisado participavam desses programas. Deve-se, no entanto, considerar o número e a remuneração dos programas em questão.

A tendência para a busca da automanutenção apresentada pelos estudantes, aliada à baixa oferta de programas acadêmicos remunerados, apontavam para a necessidade de sua ampliação, estimulando-se a inserção dos estudantes de baixa renda nas atividades de ensino, pesquisa e extensão, respeitado o desempenho acadêmico.

A maioria dos estudantes (60,60%) utiliza transporte coletivo para deslocamento até a universidade. Isso indica a necessidade de políticas articuladas com órgãos responsáveis pelo transporte urbano a fim de garantir acesso aos campi a custos baixos.

Os estudantes das categorias de maior vulnerabilidade social são os que mais freqüentam os serviços públicos de saúde. Com relação à freqüência a consultas odontológicas, eles são aqueles que procuram o dentista apenas em casos de emergência ou eventualmente, indicando uma saúde bucal precária.

Apesar da pesquisa não ter detalhado itens mais específicos de saúde, se levar-se em conta que 21,41% dos estudantes têm menos de vinte anos, podem ser identificados alguns temas considerados desafiadores dessa faixa etária, que demandam programas de saúde específicos: prevenção de DST/AIDS; planejamento familiar; saúde mental, dependência química e saúde bucal.

Outra demanda importante a ser considerada refere-se à prevenção de acidentes no exercício de atividades curriculares. A aquisição de equipamentos de proteção individual para os usuários de laboratórios e em atividades de risco é uma necessidade imperiosa.

Para o FONPRACE (1997) "torna-se imperativo sensibilizar as autoridades , os legisladores e a Comunidade Universitária para a importância da Assistência como parte de um projeto acadêmico que tem a função fundamental de formar cidadãos qualificados e competentes." Nesse sentido a assistência estudantil é compreendida como um investimento.

Política de Assistência Estudantil na UEL – um desafio para o SEBEC

A UEL – Universidade Estadual de Londrina possui 13.627[5] (treze mil, seiscentos e vinte e sete) estudantes matriculados em 41 (quarenta e um) cursos de graduação, alocados de acordo com as áreas de concentração, em nove centros de estudos: CECA – Centro de Educação, Comunicação e Artes; CCH – Centro de Ciências Humanas; CESA – Centro de Estudos Sociais Aplicados; CCE – Centro de Ciências Exatas; CTU – Centro de Tecnologia e Urbanismo; CCA – Centro de Ciências Agrárias; CCS – Centro de Ciências da Saúde; CCB – Centro de Ciências Biológicas e CEF – Centro de Educação Física.

Pode-se perceber um aumento gradativo, a cada ano letivo, do número de estudantes que apresentam dificuldades de sobrevivência no período em que permanecem em seus respectivos cursos de graduação. Tal realidade tem sido constatada pela COPS - Comissão Permanente de Seleção da PROGRAD – Pró - Reitoria de Graduação, que aplica um instrumento de sondagem sócio – educacional aos alunos que prestam vestibular na UEL. Os resultados dos questionários respondidos nos anos de 2001 e 2002 demonstraram vários indicadores de carência no corpo discente.

Dentre o universo total de alunos matriculados na UEL (2001/2002), 27,85% possuíam renda familiar até R$ 1.000,00; 23,01% não possuíam casa própria; 16,88% não possuíam carro próprio; 37,91% necessitavam trabalhar durante o curso e 48% não possuíam microcomputador ou acesso à internet.

Se destacarmos os mesmos indicadores apenas para os estudantes que freqüentam os cursos noturnos, essas porcentagens são aumentadas na seguinte proporção: 44,59% possuíam renda familiar até R$ 1.000,00; 30,20 não possuíam casa própria; 27,61 não possuíam carro próprio; 62,58 % não possuíam computador ou acesso à internet e 64,66% tinham necessidade de trabalhar durante o curso.

Após o ingresso destes alunos nos seus respectivos cursos, a universidade não conta com um instrumental qualificado para avaliar suas formas de sobrevivência e sua situação sócio-econômica nos quatro, cinco ou seis anos de duração dos cursos de graduação.           

O SEBEC – Serviço de Bem Estar à Comunidade[6], é o Órgão de Apoio da Reitoria responsável, dentre outras finalidades, pelo atendimento às necessidades apresentadas pelo corpo discente.

No que se refere especificamente à assistência estudantil, ela vem sendo mantida por meio de ações pontuais, nem sempre suficientes para atendimento da demanda e dependentes da sensibilidade das seguidas administrações da universidade.

Atualmente a UEL oferece aos estudantes: moradia estudantil, restaurante universitário, passe escolar, assistência ambulatorial (médico-odontológica), atendimento aos estudantes portadores de necessidades educacionais especiais, apoio sócio- familiar, apoio psicológico e atendimento psiquiátrico. 

A Moradia Estudantil é administrada pela CEUEL – Casa do Estudante da Universidade Estadual de Londrina e oferece 72 vagas, o que representa apenas  0,6% do total de estudantes.

O Restaurante Universitário fornece cerca de 4.000 refeições diárias. No almoço são servidas 2.700 refeições e os estudantes representam 75% dos usuários. Se considerarmos o total de alunos matriculados nos cursos diurnos (matutino e vespertino = 8.081) que, em principio, deveriam ter acesso à alimentação na instituição estão sendo atendidos 27% dos estudantes. No período do jantar são servidas atualmente 1.300 refeições das quais 90% destinam-se a alunos. Se considerarmos que os estudantes que necessitam jantar na UEL por freqüentarem cursos vespertinos ou noturnos somam 5.676, vemos que os usuários atuais representam 22% deste segmento.

Em relação ao transporte, utilizam-se de passe escolar, instituído pelo Decreto Municipal nº 486/97, 8.500 estudantes, ou seja  64,12% do total.  

A assistência ambulatorial (clínica geral, ginecologia, gastroenterologia, dermatologia, oftalmologia e psiquiatria) atende cerca de 800 estudantes mensalmente, o que representa apenas 6,03% do total. 

Aos portadores de necessidades educativas especiais são oferecidos os serviços do PROENE[7] que atende cerca de 115 estudantes portadores de necessidades especiais, que representam 0,86% do total.

O apoio sócio familiar é desenvolvido pelo trabalho de Serviço Social e, quando necessário, pela área de Psicologia. Este tipo de assistência tem dado sinais de crescimento da demanda. No mês de maio de 2003 foram atendidos 600 casos e, no mês de Julho este número ultrapassou 1.200 atendimentos. O SEBEC conta atualmente com seis assistentes sociais e quatro estagiários curriculares do Curso de graduação em Serviço Social da UEL, que se dividem nos programas de atendimento aos acadêmicos e aos servidores da instituição. Cabe salientar que não existem psicólogos no quadro funcional do SEBEC. O trabalho é desenvolvido por profissionais voluntários[8] que, em razão do pouco tempo disponível, não conseguem atender à demanda atual.

Em relação às necessidade financeiras, a UEL oferece 691 Bolsas em Projetos de Pesquisa e Extensão, atingindo apenas 5,2% dos estudantes sendo 359 bolsistas de pesquisa (2,7%) e 332 bolsistas de extensão  (2,5%). Há que se considerar que a seleção desses bolsistas não tem como critério preponderante a condição sócio-econômica e, portanto, muitos dos acadêmicos que necessitam de dinheiro para custear seus estudos não têm acesso a essas bolsas de estudo.

Percebemos, diante do exposto, que os serviços atualmente oferecidos têm sido insuficientes diante da crescente demanda de estudantes que deles necessitam. O resultado do empobrecimento do corpo discente tem sido constatado nos atendimentos realizados pelos profissionais do SEBEC e indicam a necessidade urgente de implementação de uma política de assistência estudantil voltada a todos os estudantes que necessitem de algum tipo de apoio durante o processo de formação profissional.

Consideramos que o primeiro passo para a implantação dessa política é o conhecimento das condições de vida dos estudantes da UEL, para identificar quantos são os que dela necessitam. Para tanto, é preciso implantar um sistema de alimentação progressiva de dados que dê continuidade aos já coletados pela COPS / PROGRAD no período do concurso vestibular.  A partir da identificação da população alvo da política de assistência estudantil, deverão ser previstos os recursos necessários para a implementação dos programas pertinentes.

À administração da UEL caberá a destinação orçamentária específica e necessária para investimento em recursos humanos, materiais e financeiros destinados à ampliação da capacidade dos programas de moradia, alimentação, educação, prevenção e assistência à saúde física e mental e acesso à cultura, ao esporte e ao lazer, além da criação de bolsa trabalho. 

Para implantação da política de assistência estudantil, torna-se de fundamental importância o envolvimento dos sujeitos representantes de diversas instâncias como os Colegiados de Curso, os Centros Acadêmicos, a CEUEL e o Diretório Central dos Estudantes.

Considerações finais:

Na política de educação, a assistência tem o papel de mobilizar de recursos de forma a garantir a permanência e o percurso dos estudantes socialmente diferenciados no processo de formação profissional.

Uma vez que sua capacidade intelectual e de formação básica já foram avaliadas e aprovadas no processo seletivo de acesso à Universidade , deixar de apoiar esses alunos de baixa renda seria uma perda irreparável.

Assim sendo, a condição sócio-econômica deixaria de ser uma variável negativa ou mesmo impeditiva do percurso universitário e, independentes dela, todos os estudantes poderiam ter igual acesso ao saber e à produção do conhecimento nesta Instituição de Ensino Superior.

Compreender a assistência estudantil como parte da Política Educacional significa assegurar um componente mobilizador da educação, cujo acesso pode e deve se estender igualmente a todos os segmentos sociais.

NOTAS

[1] O Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis – FONAPRACE é órgão assessor da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES. Criado em 1987 com a finalidade de promover a integração regional e nacional das Instituições de Ensino Superior (IES) Públicas visando fortalecer as políticas de Assistência ao Estudante o FONAPRACE objetiva: garantir a igualdade de oportunidades aos estudantes das IES Públicas na perspectiva do direito social; proporcionar aos alunos as condições básicas para sua permanência na Instituição; assegurar aos estudantes os meios necessários ao pleno desempenho acadêmico; contribuir na melhoria do Sistema Universitário, prevenindo e erradicando a retenção e a evasão escolar, quando decorrentes de dificuldades sócio-econômicas.

[2] A categorização sócio-econômica adotada foi a da Associação Brasileira de Institutos de Pesquisa de Mercado (ABIPEME) que classifica cinco estratos sociais a partir do critério de consumo de bens e serviços, que apontou os seguintes resultados percentuais: A: 12,61 – B: 43,11 – C: 30,54 - D: 10,50 – E: 3,25.

[3] Lei 10.172/2001 - 4.Educação Superior - Objetivo nº 34

[4] O conceito de capital cultural, segundo Pierre Bourdieu (1998) está ligado à singularidade da pessoa, é um “ter” que se tornará um “ser” ao longo do tempo, que não pode ser trocado ou comprado, mas adquirido, diferente do capital econômico que se refere aos recursos de ordem material como salário, propriedades privadas, renda.

[5] Dados fornecidos pela PROGRAD – Pro Reitoria de Graduação, demonstram que as matrículas no ano de 2003 foram distribuídas da seguinte forma: Turno Integral = 4.670; Turno Matutino = 3.175; Turno Vespertino = 514 e Turno Noturno = 5.268 estudantes.

[6] Entende-se por comunidade universitária o corpo de agentes universitários (docentes e servidores técnicos administrativos) e o corpo discente.

[7] O PROENE – Programa de atendimento do estudante com necessidades educativas especiais é  desenvolvido pela PROGRAD – Pró Reitoria de  Graduação.

[8] A PROEX – Pró Reitoria de Extensão à Comunidade implantou em 2002 (Resolução do C.A. nº 36/2002) o Programa de Serviço Voluntário da UEL, que encaminhou quatro voluntários de psicologia para atendimento no NUBEC. Em 2003 foi aberto campo de estágio e serviço voluntário em psicologia, e atualmente o SEBEC conta com a atuação de oito alunos do curso de graduação com supervisão pedagógica dos Departamentos de Psicanálise e Psicologia Social e Institucional.

ABSTRACT: In the Politics of Superior Education the student assistance has as purpose to provide the necessary resources for transposition with the obstacles and overcoming of the impediments to the good academic performance. Thus being it transits in all the areas of the human rights, understanding action that they provide since the ideal conditions of health, the access to the necessary pedagogical instruments to the professional formation in the most different areas of the knowledge, the accompaniment to the educative necessities special, until the provisions of the minimum resources for the survival of the student as housing, feeding, financial transport and resources.

KEYS WORDS: Student assistance, superior education, necessities social-economic.

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