RESUMO

O desenvolvimento do projeto “ Estudos dos Fundamentos dos Impactos Ambientais na Construção de Barragens na Porção Inferior da Bacia do Rio Tibagi (Pr) área de Jataizinho e Cebolão” e do seu Subprojeto “Estudo da dinâmica social e econômica dos municípios atingíveis pela construção das Usinas no baixo Rio Tibagi” , que vem sendo operacionalizado pelo Serviço Social, tem permitido conhecer a postura adotada pelo Estado quando da avaliação dos custos sociais gerados pela construção de Usinas Hidreléticas. Os custos sociais referem-se às conseqüências sociais sofridas pelas populações atingidas direta ou indiretamente por esses empreendimentos

Palavras chaves: Usinas Hidrelétricas – Impactos – Conseqüências sociais

Não existia no Brasil antes de 80, nenhum movimento expressivo voltado a preservação do meio ambiente e assim as construções de Usinas Hidrelétricas eram propostas a luz de uma “ ideologia da modernização” sem que os setores responsáveis se preocupassem com as alterações e mudanças que viessem a ocorrer no ambiente natural.

Diante desse quadro, e baseados na ideologia de que esses projetos eram positivos porque traziam o desenvolvimento da região e o conseqüente bem estar da sua população, os grandes empreendimentos foram sendo impostos por decisão tão somente do Estado em comum acordo com os diversos segmentos interessados no capital a ser gerado, conforme afirma WARREN (1993), sem se preocupar com os verdadeiros atingidos – a população.

Foi dentro dessa ordem e da prioridade exigida pela demanda da energia elétrica necessária ao desenvolvimento social do país, que foram desenvolvidos os projetos em grande escala tais como Itaipú, Balbina, Tucuruí, Projeto Uruguai e outras menores realizadas em diferentes estados brasileiros que provocaram (e ainda provocam) grandes alterações e mudanças, que extrapolam o local e a região onde estão localizados esses empreendimentos. De fato, a utilização de grande potencial de energia pelo homem moderno é irreversível pois os avanços tecnológicos são, como diz BRANCO (1977) essenciais à sobrevivência humana, mas não se pode julgar o nível de desenvolvimento de um povo apenas pela avaliação do seu consumo energético.

A avaliação do nível de desenvolvimento deve considerar também como são mantidos os recursos naturais e a qualidade de vida da população. Deve-se buscar sempre os meios de utilizar os recursos energéticos com o menor dano ambiental possível.

Foi só a partir da década de 80, com a criação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) que tem a finalidade de definir e implementar a Política Nacional do Meio Ambiente, que o estudo dos danos ambientais (impactos) passam a ser considerados não só para a construção de Usinas Hidrelétricas, mas para toda atividade que possa vir causar modificações no meio ambiente.

Ao definir como impacto ambiental “qualquer alteração das prioridades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causadas por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente afetem a saúde, a segurança e o bem estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais (CONAMA,1991), passou-se a considerar também como impacto as conseqüências sociais inerentes à reprodução das populações atingidas. Contudo, as metodologias utilizadas para a realização dos Estudos de Impactos Ambientais ( E.I.A.) continuam, conforme CASTRO “dando ênfase exagerada aos aspectos físicos-quimicos e biológicos, deixando as dimensões sociais numa posição periférica, lançando por terra as importantes contribuições trazidas pela ecologia, esquecendo de que o homem não só é parte do ecossistema natural como, atualmente é o principal agente de alteração do mesmo”. CASTRO (1993:26) Ë por essas razões que a realidade tem demonstrado que na maioria dos casos os custos sociais não tem sido objeto de previsões.

No processo de retirada da população do espaço a ser ocupado pelas obras das Us.Hs. leva-se em conta para as indenizações, o custo da terra, as benfeitorias, as plantações. E o custo social da retirada do homem daquele espaço físico, socialmente construído, quem pagará?

A busca dessa resposta está sendo empreendida através do subprojeto que o Serviço Social vem desenvolvendo e do qual decorrem as reflexões que são aqui apresentadas.

2. A política energética e os reflexos no espaço e nas populações

O desenvolvimento da Política Energética no Brasil segundo o CRAB (1995) tem dado exemplos de uma política de inundação de terras e expulsões das populações pois desde a década de 50 até 1991, a Eletrobrás, através de suas subsidiárias e empresas privadas, já havia inundado mais de 3 milhões de hectares de terra para a formação de reservatórios.

O Plano Nacional de Energia Elétrica (1990-2015) demonstra a continuidade desse processo uma vez que prevê a construção em diferentes regiões do Brasil de 494 novas usinas hidroelétricas até 2015. Dessas 494 usinas, algumas estão em fase de construção, outras em fase de ampliação e outras ainda em fase de planejamento, pois esse plano vem sendo redimensionado a cada ano. Hoje planeja-se esses empreendimentos com vistas até o ano 2030. Nessa fase, conforme WARREN (1993) é visível o movimento das forças sociais definidos no plano de interesses econômicos e ideológicos que vão garantir a concretização desses empreendimentos. Esses planos, sempre impostos, buscam sua legitimação através dos interesses do capital que passa a interferir no meio ambiente físico e humano de forma autoritária, justificando suas ações em nome do progresso e que apresenta como legal o ato de desapropriação e a utilização do espaço para tais obras modernizadoras, necessárias a industrialização e ao pretenso desenvolvimento regional.

A construção dessas Usinas nem sempre obedecem ao cronograma previamente estabelecido, uma vez que não é raro acontecer a paralização das obras em virtude da falta de recursos para o término das mesmas ou instalação de equipamentos necessários. Contudo, os impactos já aconteceram - os rios foram barrados e as populações retiradas e muitas vezes se vêem às voltas com o Estado no sentido de garantir o seu reassentamento em outras terras que ofereça condições que lhes permita uma situação igual ou melhor da anterior.

Mas, onde se colocam as garantias das populações atingidas? A quem se atribui a responsabilidade dos custos sociais desses empreendimentos, como a perda do espaço?

BERMANN, durante o Encontro Nacional do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) realizado em dezembro de 1998, em Cascavel, faz um alerta a respeito, quando afirma que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) substituta do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE) não possui em sua resolução nenhum artigo que trata do atendimento das populações impactadas, antes, diz ele, no artigo 20 dessa mesma resolução, fica patente a pouca importância que o Estado dá a essa população.

É preocupante, continua BERMANN, pois em muitos contratos que a ANEEL estabelece o repasse das geradoras, nada consta sobre os atingidos e é justamente nesses documentos que devem ficar garantidos o ressarcimento dos custos sociais. BERMANN reafirma sua preocupação, quando alerta que o simples fato de mencionar no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) a necessidade de reassentamento da população a ser atingida pelo empreendimento, também não garante sua concretização, dai porque, diz ainda, a população atingida deve estar atenta aos contratos de concessão firmadas entre a ANEEL e empresas para ver garantido o seu espaço de moradia e de sobrevivência.

3. A U.h. de Jataizinho: consequências econômicas e sociais (antes da construção) 1

A política energética desenvolvida pela ELETROBRÁS, prevê a expansão do potencial energético do Estado do Paraná através da construção de seis usinas hidrelétricas no Rio Tibagi, que compõe o conjunto das 497 Us.Hs. previstas. Essas Us.Hs. deverão gerar juntas mais de 1.350 MW de potência. Duas dessas Usinas deverão ser construídas na região norte do Paraná, próximas à cidade de Londrina - a Usina Hidrelétrica de Jataizinho e a de Cebolão.

A U.H. de Jataizinho deverá gerar 155 MW de potência, enquanto a de Cebolão que será construída 35 Km rio acima, poderá ter uma potência instalada de 168 MW. A U.H. de Jataizinho deverá ser construída a 5 Km da cidade de Jataizinho pela Companhia Paranaense de Energia Elétrica (COPEL).

A cidade de Jataizinho, em sua zona urbana não será atingida diretamente pelas águas da represa. Isso não quer dizer porém que a cidade - sua população - não irá sofrer também os impactos decorrentes de tal empreendimento. Como lembra WARREN (1993) “ as periferias urbanas sofrerão os efeitos sobre a infra-estrutura em seus locais de moradia, tanto quanto as vizinhanças rurais que poderão sofrer tanto os efeitos ambientais como sobre seu sistema de produção.

Os moradores da cidade serão os indiretamente atingidos, aqueles a quem KOWARICK, in WARREN (1993:25), denomina “ espoliados urbanos, vítimas do processo de espoliação urbana entendida como a somatória de extorsões que se opera através da inexistência ou precariedade de serviços de consumo coletivo que se apresentam como necessários a subsistência ...”

Na primeira fase da pesquisa realizou-se um inventário dos recursos e serviços existentes na zona urbana daquele município o que veio demonstrar uma demanda reprimida aos serviços de saúde, educação e moradia, já existente e que somados a inexistência de outros serviços e recursos necessários formam um quadro que se agudizará ainda mais com a chegada de aproximadamente 4 mil trabalhadores (de nível superior, técnico e de serviços gerais) em cada fase da construção e de outros tantos que serão atraídos pelo empreendimento.

As vizinhanças rurais serão as diretamente atingidas uma vez que a Usina será construída na área rural com a previsão de alagar 2.240 ha de terra, ou seja, 176 propriedades, das quais onze (11) serão totalmente alagadas, atingindo dessa feita uma reserva florestal - Mata Doralice – a única na região - de 101 ha, dos quais 30% serão cobertos pelas águas.

O inventário da região, bem como o cadastramento da população, já foram realizados pela Empresa, pois o inicio da construção da Usina de Jataizinho estava previsto para o princípio de 1998. Dessa feita, as futuras indenizações tomariam por base esse levantamento ficando daí por diante proibida qualquer melhoria na propriedade que implicasse em alteração do valor do patrimônio já inventariado. Passa a ser vedado também plantar culturas permanentes. Diante disso os agricultores devem restringir-se à culturas temporárias e eximir-se de realizar reformas ou novas construções nas propriedades ameaçadas.

Quase toda a área, em torno de 93 %, é hoje ocupada pela agricultura onde diferentes cultivares garantem boa parte da economia do município. No ano de 1998, segundo a EMATER/Pr a zona rural produziu cerca de 40 toneladas de alimentos, além de uma produção significativa de hortigranjeiros.

O desenvolvimento daquela área rural iniciou-se por volta dos anos 40 e muitas famílias ali residentes são pioneiras e advindas dos estados de São Paulo, Minas e estados do Nordeste que desbravaram a região e deram conformações às primeiras propriedades.

3.1. População X Espaço

As comunidades rurais situadas ao longo da margem direita do Rio Tibagi, no município de Jataizinho, estão agrupadas em áreas conhecidas como “Águas” uma vez que o marco divisório entre uma propriedade rural e outra são, na maioria das vezes, os ribeirões ou córregos existentes na zona rural. Essas comunidades tem como centro gravitacional as “Capelas” que servem como pontos de encontro entre os moradores de todas as “’Águas”, nas celebrações e nas festas em louvor do Padroeiro. Ora se celebra São Judas Tadeu, ora Santa Teresinha, ora São Camilo, de modo que os festejos nessas Capelas acontecem em vários meses do ano congregando os moradores de toda aquela região e regiões vizinhas.

3.1.1. Água do Pari

Distante 18 km da sede do município, é uma comunidade essencialmente voltada para a agricultura e atividades granjeiras. Dezoito famílias de pequenos proprietários - pioneiros da região, cuja formação é decorrente da própria lida com a terra - dentre as 52 ali residentes, terão parte de suas terras produtivas atingidas pelas águas, mas todas deverão sentir o impacto do desvio da estrada principal de acesso à vizinhança e à zona urbana, que ficará ainda mais distante de toda região.

Esse desvio deve complicar a vida dos moradores, o escoamento da safra, a escolarização das crianças de outras comunidades que estudam na escola ali existente.

Parte da sua área, já não está sendo cultivada em virtude do inventário realizado pela COPEL.

3.1.2. Água Branca

Nessa área que faz limite com a anterior, doze famílias terão parte de suas terras atingidas pelo ribeirão Água Branca que terá seu nível aumentado com o represamento das águas do rio Tibagi. As estradas atuais de acesso mudarão seus traçados e os moradores, suas vivências comunitárias, a facilidade de ir e vir e venda de sua produção.

3.1.3. Colônia Preta ou Fazenda São Camilo

Trata-se de uma antiga fazenda que teve períodos áureos na década de 70/80 com a produção de algodão. Hoje encontra-se abandonada em razão da política agrária. Somente uma família de um antigo empregado permanece ali à espera de ser reassentada produzindo apenas para sua manutenção.

Suas terras, de boa qualidade, como as demais propriedades, vão desaparecer e ficar literalmente debaixo da água, o que trará um transtorno muito grande para toda a região, uma vez que passa por ali uma estrada vicinal importante, que liga todas as comunidades rurais com a cidade, e que vai deixar de existir e assim obrigar todos os moradores das propriedades vizinhas a darem uma grande volta para contornar o lago que se formará ali.

As festas que são ali realizadas anualmente, ou até duas vezes ao ano, em honra de São Camilo, são famosas e atraem todas as comunidades vizinhas, mas nos dois últimos anos elas não se realizaram. O motivo, dizem, “é de que não se tem mais razão para comemorar... não se planta mais, não se colhe e portanto não há o que comemorar”.

3.1.4. Água do Tigrinho

Essa comunidade composta por 34 famílias, terão suas terras, em parte, invadidas pelas águas. Seis famílias – consideradas como pequenos proprietários terão que ser reassentadas porque suas propriedades serão totalmente submersas. As demais terão também que dar uma volta muito grande para chegar a cidade em virtude da represa.

A vida da comunidade sofrerá alterações, uma vez que, o fluxo de pessoas para aquela localidade vai ficar dificultado assim como o escoamento da sua produção agrícola que há dois anos, tem sido menor.

Como ficou demonstrado, a elevação do nível das águas vai, não só mudar a fisionomia das regiões ribeirinhas, mas também extinguir as vias de acesso existentes que encurtam as distâncias entre a população rural e vem permitindo o estreitamento da vida social entre essas comunidades que se formaram ao longo da margem direita do rio e de toda zona rural.

A opção de travessia do lago, que se formará com o represamento, por barco, não será viável para todos e as estradas que seguirão novos traçados, irão aumentar as distâncias, impossibilitando o contato freqüente e necessário à vida dessas comunidades e que vem ocorrendo há dezenas de anos.

4. A relação empresa e ameaçados

O que a COPEL tem feito para minimizar os impactos sociais no primeiro momento, ou seja, antes da construção da U. H. de Jataizinho?

Concomitante à realização do inventário e dos estudos de viabilidade a COPEL promoveu reuniões com a comunidade de Jataizinho “ com o objetivo de deixar a população bem informada, esclarecer dúvidas e mostrar os benefícios que as Usinas vão trazer para a região “(Folha de Londrina).

Os dados coletados, ainda parciais, demonstram que a população não sabe bem o que vai acontecer pois não foi devidamente informada e esclarecida. Os contatos foram feitos com os proprietários, de maneira superficial, em reuniões ligeiras, convocadas em cima da hora, sob a coordenação de representantes da Empresa que se utilizavam de uma linguagem técnica de difícil compreensão para os proprietários ameaçados, que compareciam às reuniões em pequeno número.

Outros contatos entre empresa e ameaçados aconteceram de maneira indireta, através do escritório da COPEL anteriormente existente na cidade, cujo representante fez chegar às mãos dos proprietários a relação nominal dos atingidos nos diferentes municípios e mapas demonstrativos da área a ser alagada em cada propriedade, mas esses documentos nada dizem sobre as indenizações ou reassentamentos daqueles que terão que deixar a terra.

Hoje a população não conta nem mais com o escritório da empresa COPEL para lhe prestar as informações que por ventura queira buscar. Atualmente as informações estão centralizadas na Superintendência Geral da COPEL sediada em Curitiba. O referido escritório foi fechado há meses e assim a população formada pelos futuros expropriados, espoliados e explorados, fica submetida às conseqüências que estão por vir, cuja natureza ela desconhece.

Notas Finais

O espaço físico socialmente construído poderá perder as referências construídas através das relações estabelecidas no cotidiano de muitos anos, mas seus múltiplos significados não serão considerados pela avaliação tecnocrática.

Como já foi dito o espaço físico, por sua vez, sofrerá descaracterização pois a barragem deformará o rio e a paisagem local. Essa deformação poderá trazer benefícios e prejuízos, mas “dificilmente será compensadora uma barragem construída com a finalidade única de gerar energia” BRANCO (1997:52). As paisagens familiares deixarão de existir. Para alguns o grande lago representará “coisa nova” a ser explorada, mas para muitos principalmente aqueles que formaram suas propriedades, significará perdas que não serão repostas. Mas, é importante, como lembra ALPHANDÉRY (1997:11) “que as gerações futuras possam usufruir, não em algum dia de visita, mas na sua vida cotidiana, da beleza das paisagens a qual cada geração, tenha dado o seu acréscimo”.

Os estudos anteriores sobre os impactos causados por empreendimentos semelhantes dão conta de que são as populações que sofrem as mais severas conseqüências, porque perdem referências construídas durante gerações.

Nas comunidades ameaçadas pela U. H de Jataizinho, não será diferente uma vez que aquela população rural já vive momento de tensão, face às incertezas do amanhã, por falta de informações e os reflexos já se fazem sentir: nos cuidados com a propriedade, na atividade produtiva pois já não cultivam as áreas que serão inundadas.

1 COLITO, M.C.E. Relatório Parcial de Pesquisa - área Serviço Social, 1998. [volta]

The development of the project “Environment Impacts Fundaments on Dam Construction on the Lower Part of Tibagi River (Pr), Jataizinho and Cebolão Area” and its Sub-project “Social and Economical Dynamics Study of the Counties affecteb by Social work, has allowed to know the State adopted posture as to the evaluation of the social costs generated by the Hydroelectric Plants. The social costs refer to the social consequences suffered by the population directly or indirectly affected by those enterprises.

Key words: Hydroelectric plants – Impacts – Social consequences

ALPHANDERY, Pierre et alii. O equívoco ecológico. Riscos políticos da inconseqüência.São Paulo:Brasiliense, 1997.

BERMANN, Celio - Política Energética no Brasil - Encontro Nacional do MAB. Reas-sentamento São Francisco. Cascavel, dez 1998. mimeo.

BRANCO, Samuel Murgel. O meio ambiente em debate. São Paulo: Moderna,1997.

CASTRO, Manoel de. A hidrelétrica de Tucuruí e a contestação das populações atingidas. Relatório final de pesquisa. Departamento de Economia e Sociologia Rural ESALQ. Piracicaba,1993.

COLITO, M. C. E. Estudo da Dinâmica Social e Econômica dos municípios atingíveis pela construção das Usinas Hidrelétricas no baixo curso do Rio Tibagi. Relatório parcial da pesquisa. Serviço Social. UEL.Londrina, 1998.

COPEL defende Usinas e faz estudo ambiental.Folha de Londrina .Londrina ,29 jun. 1997. pág.8

CRAB - Caderno de Estudos Básicos II. Passo Fundo. Editora Battístel, 1995. 2ªedição.

SCHERER WARREN, Ilse. Projetos de grande escala, a ocupação do espaço e a reação popular. in: Redes de Movimentos Sociais. São Paulo. Loyola, 1993.

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